Aviso n.º 7888/2016

Data de publicação24 Junho 2016
SectionParte A - Presidência da República
ÓrgãoPresidência da República - Secretaria-Geral

Aviso n.º 7888/2016

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República.

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º, n.os 1 e 3, e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação introduzida pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Secretário-Geral da Presidência da República, de 29 de fevereiro de 2016, após aprovação pelo Conselho Administrativo em sessão de 16 de fevereiro de 2016, confirmada pelo mesmo órgão em reunião de 31 de março de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR).

2 - Para os efeitos do estipulado nos artigos 4.º, nos n.os 1 e 3, e 54.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento próprias, encontrando-se temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizada para Constituição de Reserva de Recrutamento (ECCRC), nos termos dos artigos 41.º e seguintes da referida Portaria.

3 - O presente procedimento concursal regula-se pelo disposto no Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, pela Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (doravante designada por LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; pela Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a nova redação introduzida pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril (doravante designada por Portaria); Orçamento de Estado e a Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro (que aprovou a tabela remuneratória única).

4 - Número de postos de trabalho: o procedimento visa o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho.

5 - Caracterização dos postos de trabalho:

Ref. A:

1 (um) posto de trabalho na categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior na área de especialização em museologia, história e ciências sociais, para exercer funções de técnicas de conceção, planeamento e apoio na gestão museológica, designadamente:

Desenvolver a animação e a extensão cultural a partir da conceção e definição prévia dos sucessivos programas de atividades;

Promover o desenvolvimento da comunicação e das edições do Museu da Presidência da República;

Promover e colaborar na conceção, organização e divulgação de exposições locais e itinerantes do património museológico;

Gerir o funcionamento da loja do Museu;

Organizar e efetuar visitas ao Museu, promovendo o acolhimento dos visitantes.

Ref. B:

2 (dois) postos de trabalho na categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior na área de especialização em Ciências Documentais e da Informação, opção Biblioteca e Documentação, para exercer funções: consultivas, de estudo, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, que fundamentam e preparam a decisão, na área de biblioteca e documentação, designadamente:

Conceber e planear serviços e sistemas de informação;

Estabelecer critérios de organização e funcionamento dos serviços;

Elaborar manuais de procedimentos que normalizem e uniformizem técnicas e procedimentos utilizados;

Aplicar critérios de desenvolvimento e gestão do fundo documental e da Biblioteca digital;

Organizar e realizar os processos de seleção e aquisição de recursos de informação;

Proceder ao tratamento documental dos recursos de informação (catalogação, utilizando o sistema integrado de gestão de bases de dados bibliográficos - biblio.NET, classificação e indexação);

Pesquisar e selecionar informação em bases de dados internas e externas e noutras fontes de informação especializadas;

Elaborar produtos de informação de apoio à intervenção presidencial e à atividade dos colaboradores do Presidente da República;

Proceder à difusão de informação com recurso a plataformas eletrónicas;

Executar tarefas relacionadas com o atendimento de utilizadores (empréstimo, devolução, reservas, reproduções e pesquisas bibliográficas), nomeadamente envolvendo o serviço de referência e de empréstimo interbibliotecas;

Apoiar e formar os utilizadores na pesquisa e recuperação de informação;

Proceder à divulgação do Serviço e dos seus recursos, serviços e produtos de informação;

Desenvolver instrumentos de avaliação do grau de satisfação dos utilizadores;

Recolher dados necessários à elaboração de estatísticas...

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