Aviso n.º 7773/2016
| Data de publicação | 22 Junho 2016 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. |
Aviso n.º 7773/2016
1 - Faz-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo, de 8 de junho de 2016, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para provimento dos lugares de escriturário abaixo indicados.
2 - O concurso rege-se pelas pertinentes disposições legais e regulamentares aplicáveis designadamente, as previstas no Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de outubro e no Decreto-Lei n.º 92/90, de 17 de março, com as atualizações decorrentes das alterações legislativas supervenientes, bem como no despacho de 27.04.1992, da Secretária de Estado da Justiça.
3 - Requisitos de admissão:
3.1 - Podem habilitar-se ao concurso escriturários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, um ano de serviço na conservatória/cartório a cujo mapa de pessoal pertencem, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 92/90, de 17.03.
4 - Critérios sucessivos de preferência previstos no despacho referido no n.º 2 do presente aviso:
a) Escriturários classificados de Muito Bom;
b) Escriturários pertencentes a serviço da mesma espécie da do lugar vago, classificados pelo menos de Bom;
c) Escriturários pertencentes a serviço de espécie diferente da do lugar vago, classificados pelo menos de Bom;
d) Escriturários pertencentes a serviço da mesma espécie da do lugar vago, classificados de Suficiente;
e) Escriturários pertencentes a serviço de espécie diferente da do lugar vago, classificados de Suficiente.
4.1 - Em igualdade de circunstâncias, prefere sucessivamente o que possuir melhor classificação de serviço ou maior antiguidade.
5 - Nos termos da deliberação do Conselho Diretivo, de 12.02.2015, a seleção dos candidatos é efetuada de acordo com os critérios de preferência enunciados no número anterior, considerando-se todas as referências feitas à "classificação de serviço", como efetuadas para as avaliações resultantes do SIADAP (aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro), de acordo com a seguinte tabela de correspondências:
(ver documento original)
6 - As condições relevantes para efeitos de seleção e graduação dos candidatos, são as que forem detidas à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas.
7 - Formalização de candidaturas:
7.1 - Os interessados deverão formalizar a sua candidatura, até ao termo do prazo acima indicado, mediante um único requerimento, redigido de acordo com a minuta anexa ao presente aviso, dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.,
7.2 - Os concorrentes que se habilitem a mais do que um posto de trabalho deverão indicar, no respetivo requerimento, os serviços a que se candidatam, por ordem de preferência.
7.3 - As candidaturas devem ser remetidas por correio, sob registo, para o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., sito na Avenida D. João II, n.º 1.08.01 D, Edifício H, Campus da Justiça, Apartado 8295, 1803-001 Lisboa ou, entregues pessoalmente no mesmo endereço.
Distrito de Aveiro
Conservatória do Registo Civil de Águeda - 1 posto de trabalho.
Conservatória do Registo Civil de Santa Maria da Feira - 2 postos de trabalho.
Conservatória do Registo Predial de Aveiro - 1 posto de trabalho.
Conservatória do Registo Predial de Espinho - 1 posto de trabalho.
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Ílhavo - 1 posto de trabalho.
Conservatória dos Registos Civil e Predial de São João da Madeira - 1 posto de trabalho.
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Vale de Cambra -1 posto de trabalho.
Distrito de Beja
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Aljustrel - 1 posto de trabalho.
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Almodôvar - 1 posto de trabalho.
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Serpa - 1 posto de trabalho.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Alvito - 1 posto de trabalho.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Castro Verde - 2 postos de trabalho.
Distrito de Braga
Conservatória do Registo Civil de Barcelos - 2 postos de trabalho.
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