Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aviso n.º 7653/2020

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação13 Maio 2020
SectionSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Aviso n.º 7653/2020

Sumário: Torna público a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras do licenciado Ismael Jerónimo Severino na categoria de técnico superior da carreira geral unicategorial de técnico superior no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho de 28 de abril de 2020, precedido de pareceres prévios favoráveis do Secretário de Estado da Administração Pública e dos demais interessados, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras do licenciado Ismael Jerónimo Severino na categoria de técnico superior da carreira geral unicategorial de técnico superior no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, com efeitos a 01 de junho de 2019.

Nos termos do estatuído no artigo 99.º- A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atualizada, o trabalhador fica posicionado, na 2.ª posição remuneratória...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT