Aviso n.º 7636/2018
| Data de publicação | 07 Junho 2018 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Lousada |
Aviso n.º 7636/2018
Procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de 9 (nove) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Lousada, na carreira e categoria de Assistente Operacional.
1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril (de ora em diante designado por "Portaria"), torna -se público que, por autorização da Câmara Municipal de Lousada, conferida através de deliberação tomada na reunião ordinária de 05 de fevereiro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de nove (9) postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Lousada, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, em diferentes áreas e com as seguintes referências:
Referência A: 1 Posto de trabalho, correspondente à carreira e categoria de assistente operacional (canalizador), executando, na área de atividade da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, as tarefas constantes do ponto 7.1 do presente aviso.
Referência B: 1 Posto de trabalho, correspondente à carreira e categoria de assistente operacional (motorista de pesados), executando, na área de atividade da Divisão de Mobilidade e Equipamentos, as tarefas constantes do ponto 7.1 do presente aviso.
Referência C: 1 Posto de trabalho, correspondente à carreira e categoria de assistente operacional (condutor de máquinas pesadas e veículos especiais), executando, na área de atividade da Divisão de Mobilidade e Equipamentos, as tarefas constantes do ponto 7.1 do presente aviso.
Referência D: 1 Posto de trabalho, correspondente à carreira e categoria de assistente operacional (trolha), executando, na área de atividade da Divisão de Mobilidade e Equipamentos, as tarefas constantes do ponto 7.1 do presente aviso.
Referência E: 1 Posto de trabalho, correspondente à carreira e categoria de assistente operacional (calceteiro), executando, na área de atividade da Divisão de Mobilidade e Equipamentos, as tarefas constantes do ponto 7.1 do presente aviso.
Referência F: 2 Postos de trabalho, correspondente à carreira e categoria de assistente operacional (cantoneiro de vias), executando, na área de atividade da Divisão de Mobilidade e Equipamentos, as tarefas constantes do ponto 7.1 do presente aviso.
Referência G: 1 Posto de trabalho, correspondente à carreira e categoria de assistente operacional (eletricista), executando, na área de atividade da Divisão de Mobilidade e Equipamentos, as tarefas constantes do ponto 7.1 do presente aviso.
Referência H: 1 Posto de trabalho, correspondente à carreira e categoria de assistente operacional (carpinteiro de limpos), executando, na área de atividade da Divisão de Mobilidade e Equipamentos, as tarefas constantes do ponto 7.1 do presente aviso.
2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público, (www.bep.gov.pt), na página eletrónica do Município de Lousada, (www.cm-lousada.pt), a partir da data da publicação no Diário da República deste aviso, e por extrato, em jornal de expansão nacional no prazo máximo de três dias úteis contados da data daquela publicação.
3 - Procedimentos prévios:
3.1 - Consultada a Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria, foi prestada a seguinte informação em 15 de fevereiro de 2018: "Não tendo, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para a categoria de Assistente Operacional, declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado". Também não se encontram constituídas reservas de recrutamento internas na Câmara Municipal de Lousada que satisfaçam a necessidade do recrutamento em causa. As Autarquias Locais não têm de consultar a Direção-Geral dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional (anterior regime da requalificação), de acordo com solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, razão pela qual esta Autarquia não fez a referida consulta.
3.2 - Nos termos do determinado no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação e em cumprimento da alínea t) do n.º 1 do artigo 90.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi efetuada consulta à Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa sobre a existência de pessoal em sistema de requalificação nos municípios que integram aquela Comunidade, tendo esta informado, no dia 20 de fevereiro de 2018, que ainda não está constituída, naquela Comunidade, a Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias (EGRA).
4 - Âmbito do recrutamento:
4.1 - O recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, em cumprimento do estabelecido nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da LGTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.
4.2 - Nos termos do n.º 4, do art. 30.º da LTFP conjugado com a alínea g) do n.º 3, do art.º 19.º da Portaria, e tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à atividade municipal, no caso de impossibilidade de ocupação de todos ou alguns postos de trabalho por aplicação do disposto no número anterior, proceder-se-á ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, nas condições definidas nos artigos 34.º e 35.º da LGTFP. O presente procedimento concursal comum é aberto ao abrigo e nos limites constantes do mapa de pessoal aprovado na reunião do Órgão Executivo de 11/12/2017 e sancionado pelo Órgão Deliberativo de 15/12/2017.
4.3 - Nos termos da alínea l), do n.º 3, do artigo 19.º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
5 - Local de trabalho: as funções serão exercidas na área do concelho de Lousada.
6 - Prazo de validade: o procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a concurso e para constituição de reserva de recrutamento interna, nos termos do artigo 40.º da Portaria, sempre que a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de candidatos aprovados superior ao dos postos de trabalho a ocupar que será utilizada, sempre que, no prazo de 18 meses contados da data homologação da referida lista, haja necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho.
7 - Identificação e caracterização do posto de trabalho:
7.1 - Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, nos termos do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 1, compreendendo as seguintes funções e competências, conforme descritas no Anexo A ao mapa de Pessoal para 2018:
Referência A: Executar canalizações em edifícios, instalações industriais e outros locais, destinados ao transporte de água ou esgotos; Corta e rosca tubos e solda tubos de chumbo, plástico, ferro, fibrocimento e materiais afins; Executa redes de distribuição de água e respetivos ramais de ligação, assentando tubagens e acessórios necessários; Executa redes de recolha de esgotos pluviais ou domésticos e respetivos ramais de ligação, assentando tubagens e acessórios necessários; Executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos...
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