Aviso n.º 7529/2020

Data de publicação08 Maio 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio da Trofa

Aviso n.º 7529/2020

Sumário: Delimitação da unidade de execução de área do território integrada na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 3.1 - Covelas - para instalação de uma zona empresarial - abertura do período de discussão pública.

Delimitação da unidade de execução de área do território integrada na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 3.1 - Covelas - para instalação de uma zona empresarial

Período de discussão pública

O Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto Pereira da Silva, torna público, em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e ainda nos termos do Artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, que a Câmara Municipal, em reunião pública de 9 de abril de 2020, deliberou, por unanimidade, submeter a discussão pública a proposta de delimitação da unidade de execução de área do território integrada na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) 3.1 - Covelas - para instalação de uma zona empresarial, fixando o prazo de 20 dias úteis, com início a partir do 5.º dia útil após a publicação deste Aviso no Diário da República.

Durante este período poderão consultar a referida deliberação, bem como os documentos que integram a proposta, nas instalações da Divisão de Planeamento, Urbanismo, Mobilidade e Ambiente...

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