Aviso n.º 7502/2020

Data de publicação08 Maio 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Albergaria-a-Velha

Aviso n.º 7502/2020

Sumário: Nomeações em regime de substituição - Telma Vidal Pereira, diretora do Departamento Administrativo e Financeiro, Rui Manuel Lopes da Silva, chefe da Divisão de Cultura e Desporto, e Sandra Cristina Martins de Figueiredo, chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico.

Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, tornam-se públicos os despachos do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, datados de 27 de janeiro e de 12 e 28 de fevereiro de 2020, através dos quais foram nomeados, em regime de substituição, os licenciados Sandra Cristina Martins de Figueiredo, para chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico, Rui Manuel Lopes da Silva, para chefe da Divisão de Cultura e Desporto e Telma Vidal Pereira para Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, respetivamente:

"Dirigente intermédio de 2.º grau (chefe de divisão) - Divisão de Desenvolvimento Económico - nomeação em regime de substituição

1 - Considerando que o mapa de pessoal e a estrutura orgânica da autarquia aprovados na 2.ª Reunião da Sessão ordinária de novembro da Assembleia Municipal, realizada no dia 04.12.2019, preveem a Divisão de Desenvolvimento Económico, dirigida por um dirigente intermédio de 2.º grau (Chefe de Divisão), extinguindo a Unidade de Atividades Económicas e Desenvolvimento Local (dirigida por um dirigente de 3.º grau);

2 - Considerando que a referida estrutura orgânica foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, em 24.01.2020, entrando em vigor na presente data, cessando, por extinção da Unidade Orgânica de 3.º Grau acima identificada, a Comissão de Serviço da Dr.ª Sandra Cristina Martins de Figueiredo como Chefe daquela Unidade Orgânica;

3 - Considerando que a Divisão de Desenvolvimento Económico reúne um conjunto de atividades essenciais à prossecução de várias competências da autarquia, nomeadamente no âmbito da execução e acompanhamento de projetos no âmbito do desenvolvimento económico do município, do apoio técnico, logístico e de mediação de contactos entre agentes económicos e da implementação de ações tendentes à promoção turística do município, importando proceder à nomeação de um dirigente para a mesma, com caráter de urgência, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços e equipamentos que ficam sob gestão da supracitada divisão e a garantir o cumprimento das linhas estratégicas da autarquia para as áreas do desenvolvimento económico e turismo, assegurando a realização das políticas setoriais e objetivos municipais neste domínio, bem como a coordenação e direção das atividades e dos Recursos Humanos afetos à referida Unidade;

4 - Considerando que as atividades acima indicadas se encontravam na anterior estrutura orgânica, integradas maioritariamente na extinta Unidade de Atividades Económicas e Desenvolvimento Local, Chefiada pela Dr.ª Sandra Figueiredo, a qual possui todos os requisitos exigidos para o provimento no cargo, sendo detentora de habilitações académicas, capacidades, experiência e conhecimentos adequados ao perfil do lugar a prover, tendo sempre demonstrado elevada competência no seu desempenho como dirigente;

5 - Considerando que, pelo atrás exposto, a referida colaboradora apresenta o melhor perfil para assumir o Cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico desta autarquia;

No uso das competências que me são conferidas pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nomeio a Dr.ª Sandra Cristina Martins de Figueiredo para exercer, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada em anexo à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, conjugada com o artigo 19.º, da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, o cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico, com efeitos à presente data e até que se encontre concluído o procedimento concursal para ocupação daquele cargo em regime de Comissão de Serviço, cujo processo deverá ser desencadeado com a máxima urgência. [...]. Esta nomeação é feita por urgente conveniência de Serviço, produzindo efeitos a partir do dia 27.01.2020.

Albergaria-a-Velha, 27 de janeiro de 2020. O Presidente da Câmara Municipal, (António Augusto Amaral Loureiro e Santos)"

Nota Curricular da nomeada

Nome: Sandra Cristina Martins de Figueiredo.

Data de Nascimento: 01 de outubro de 1978.

Formação Académica: Licenciatura em Economia

Experiência Profissional:

16.07.2004 - admissão com a categoria de Técnica Superior (Economia), na modalidade de contrato a termo resolutivo certo (área financeira; candidaturas)

22.02.2008 - Ingresso para o quadro de pessoal privativo do município com a categoria de Técnica Superior de 2.ª Classe (área financeira; candidaturas)

01.01.2014 - Coordenação do...

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