Aviso n.º 7418/2019

Data de publicação29 Abril 2019
SectionSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Faculdade de Medicina

Aviso n.º 7418/2019

Aviso de abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de Doutorado(a) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 57/2017, de 19 de julho e legislação complementar.

1 - Em reunião do Conselho Científico da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, de 18 de dezembro de 2018, foi deliberado abrir concurso de seleção internacional para 1 lugar de doutorado para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Bioestatística em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de 30 meses, com vista ao desenvolvimento de investigação em modelos quantitativos de latência do VIH, no âmbito do projeto "Quantitative Studies of HIV Latency (QuaSHLat)", financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). Um sumário dos objetivos deste projeto encontra-se no Anexo I ao presente Aviso.

2 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações.

3 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Prof. Doutor Ruy Miguel Ribeiro, Professor Associado com Agregação da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

1.º Vogal: Prof.ª Doutora Ana Espada Sousa, Investigadora-Coordenadora da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

2.º Vogal: Prof. Doutor Luís Silva Graça, Professor Associado com Agregação da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

4 - O local de trabalho situa-se na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

5 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, sendo de 2.128,34 Euros sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do decreto-lei Regulamentar.

6 - O contrato é celebrado pelo prazo de 12 meses automaticamente renováveis por 12 + 6 meses, até à duração máxima de 30 meses, salvo se:

6.1 - O órgão científico da FMUL propuser a sua cessação com fundamento em avaliação desfavorável do trabalho desenvolvido pelo doutorado, a qual deve ser comunicada ao interessado até 90 dias antes do termo do contrato inicial ou da renovação em curso;

6.2 - Por aplicação de qualquer das causas de extinção constantes no artigo 289.º da LGTF;

6.3 - O doutorado comunique por escrito, até 30 dias antes do termo do contrato ou da renovação em curso, a vontade de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado na sequência do presente edital.

7 - Ao concurso podem ser opositores candidatos nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de doutor, em ramo de conhecimento ou especialidade que abranja a área científica da Bioestatística ou área cientifica afim, bem como aqueles a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau de Doutor, ou a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho, haja sido concedida equivalência ou reconhecimento ao grau de Doutor. A equivalência, reconhecimento ou o registo do grau de doutor deverá ser obtida até termo do prazo para apresentação de candidaturas.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, disponibilizado no endereço eletrónico da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, http://www.medicina.ulisboa.pt/menu-topo/recursos-humanos/procedimentos-concursais/ dirigido ao Diretor da Faculdade, onde conste a identificação deste aviso, nome completo, número e data do bilhete de identidade, ou do Cartão de Cidadão, ou número de identificação civil e número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico.

8.2 - A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas no ponto 7 para admissão a este concurso, nomeadamente:

a) Cópia de certificado ou diploma;

b) Tese de doutoramento ou documento(s) equivalente que determinou a outorga deste grau académico;

c) Curriculum vitae detalhado, e estruturado de acordo com os itens do ponto 12, devendo ser assinalados, com junção de cópia, até três trabalhos que o candidato considere mais relevantes para os itens do ponto 12;

d) Carta de motivação para a investigação proposta no projeto, escrita em Inglês, onde o candidato também apresente as suas competências de acordo com os itens constantes do ponto 12;

e) Outros documentos que o candidato justifique serem pertinentes para a análise da sua candidatura.

8.3 - Os candidatos remetem os documentos referidos em 8.1 e em 8.2, em formato de PDF, para o endereço de correio eletrónico (candidaturasrh@medicina.ulisboa.pt) expedido até ao último dia do prazo do concurso, o qual se fixa em 30 dias após publicação deste Aviso no Diário da República. (Este aviso também será publicado entre outros na Bolsa de Emprego Público e nas páginas da internet da FMUL e da FCT, I. P., em língua Portuguesa e Inglesa.) Pode um candidato, com fundamento na impossibilidade ou dificuldade técnica no envio por correio eletrónico de algum dos documentos...

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