Aviso n.º 7356/2016
Data de publicação | 09 Junho 2016 |
Seção | Serie II |
Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
Aviso n.º 7356/2016
1 - Faz-se saber que está aberto concurso interno limitado de ingresso no Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM) para preenchimento de 2 vagas na categoria de faroleiro auxiliar do Grupo 6 - Faroleiros, secção dos Açores.
2 - Este concurso fica condicionado a parecer prévio favorável, por parte dos membros do governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Defesa Nacional, conforme disposto na alínea d) do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 18/2016 de 13 de abril (Execução do Orçamento do Estado).
3 - Condições de admissão:
São admitidos a concurso os candidatos que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Ser praça da Marinha, de qualquer classe, na efetividade de serviço, ou na situação de Reserva de Disponibilidade que esteja abrangido pelo estipulado no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 118/2004, de 21 de maio e pelo Decreto-Lei n.º 320/2007, de 27 de setembro - "Regulamento de Incentivos";
b) Não tenham sofrido qualquer punição disciplinar e nada conste do seu registo criminal;
c) Ter idade igual ou inferior a 35 anos, completados até 31 de dezembro de 2016;
d) Possuir habilitações literárias ou habilitação legalmente equivalente, mínima correspondente ao 9.º ano de escolaridade;
e) Estar livre de culpa no registo criminal ou não ter sofrido pena que iniba o exercício de funções públicas, salvo quando reabilitado nos termos da Lei;
f) Estar autorizado a concorrer, no caso de se encontrar na efetividade de serviço;
g) Possuir robustez física e psíquica necessária ao desempenho das funções.
4 - Métodos de seleção:
O concurso consta das seguintes provas de classificação e seleção:
a) Prova de aptidão cultural:
Provas escritas de português (LP) e de matemática (MAT), ao nível do 9.º ano de escolaridade;
As provas de aptidão cultural são classificadas de 0 a 20 valores;
A prova de aptidão cultural tem caráter eliminatório.
b) Prova prática (PP):
Execução de um trabalho relacionado com um dos seguintes temas à escolha do candidato:
(1) Eletricidade;
(2) Mecânica de motores de combustão interna;
(3) Serralharia.
As provas práticas são classificadas de 0 a 20 valores.
c) Provas de aptidão física:
Serão efetuadas de acordo com o Anexo A do Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 02/02, de 17 de janeiro.
Cada uma das provas de aptidão física tem a classificação de "APTO" ou "NÃO APTO" e é eliminatória.
As referidas provas poderão ser efetuadas em Lisboa, Ponta Delgada...
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