Aviso n.º 7356/2016

 
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Aviso n.º 7356/2016

1 - Faz-se saber que está aberto concurso interno limitado de ingresso no Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM) para preenchimento de 2 vagas na categoria de faroleiro auxiliar do Grupo 6 - Faroleiros, secção dos Açores.

2 - Este concurso fica condicionado a parecer prévio favorável, por parte dos membros do governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Defesa Nacional, conforme disposto na alínea d) do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 18/2016 de 13 de abril (Execução do Orçamento do Estado).

3 - Condições de admissão:

São admitidos a concurso os candidatos que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Ser praça da Marinha, de qualquer classe, na efetividade de serviço, ou na situação de Reserva de Disponibilidade que esteja abrangido pelo estipulado no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 118/2004, de 21 de maio e pelo Decreto-Lei n.º 320/2007, de 27 de setembro - "Regulamento de Incentivos";

b) Não tenham sofrido qualquer punição disciplinar e nada conste do seu registo criminal;

c) Ter idade igual ou inferior a 35 anos, completados até 31 de dezembro de 2016;

d) Possuir habilitações literárias ou habilitação legalmente equivalente, mínima correspondente ao 9.º ano de escolaridade;

e) Estar livre de culpa no registo criminal ou não ter sofrido pena que iniba o exercício de funções públicas, salvo quando reabilitado nos termos da Lei;

f) Estar autorizado a concorrer, no caso de se encontrar na efetividade de serviço;

g) Possuir robustez física e psíquica necessária ao desempenho das funções.

4 - Métodos de seleção:

O concurso consta das seguintes provas de classificação e seleção:

a) Prova de aptidão cultural:

Provas escritas de português (LP) e de matemática (MAT), ao nível do 9.º ano de escolaridade;

As provas de aptidão cultural são classificadas de 0 a 20 valores;

A prova de aptidão cultural tem caráter eliminatório.

b) Prova prática (PP):

Execução de um trabalho relacionado com um dos seguintes temas à escolha do candidato:

(1) Eletricidade;

(2) Mecânica de motores de combustão interna;

(3) Serralharia.

As provas práticas são classificadas de 0 a 20 valores.

c) Provas de aptidão física:

Serão efetuadas de acordo com o Anexo A do Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 02/02, de 17 de janeiro.

Cada uma das provas de aptidão física tem a classificação de "APTO" ou "NÃO APTO" e é eliminatória.

As referidas provas poderão ser efetuadas em Lisboa, Ponta Delgada...

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