Aviso n.º 7334/2020
| Data de publicação | 05 Maio 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior de Enfermagem de Lisboa |
Aviso n.º 7334/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Divisão de Recursos Financeiros e Patrimoniais.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de 2 postos de trabalho para a Divisão de Recursos Financeiros a Patrimoniais, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, na carreira e categoria de Técnico Superior.
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho autorizador de 28-01-2020 do Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL), Professor João Carlos Barreiros dos Santos, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do aviso (extrato) no Diário da República, para preenchimento de dois (2) postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Divisão de Recursos Financeiros e Patrimoniais da ESEL.
1 - Tipo de concurso: o presente aviso reveste a forma de procedimento concursal comum, nos termos da alínea a) do artigo 3.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril tendo sido verificada a não existência de candidatos em regime de valorização profissional nos termos da legislação em vigor, na sequência de procedimento prévio promovido junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA).
2 - Modalidade de contrato: o procedimento concursal destina-se à ocupação de dois (2) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal da ESEL, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
3 - Local de trabalho: o posto de trabalho situa-se nas instalações da ESEL.
4 - Caracterização geral do posto de trabalho: o posto de trabalho inerente ao presente procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas na LTFP, inerentes ao funcionamento da Divisão cujas atribuições se encontram descritas nos artigos 23.º a 26.º do Regulamento Geral de Organização e Funcionamento dos Serviços da ESEL anexo ao Despacho n.º 3299/2016, publicado no DR n.º 44, 2.ª série, de 3 de março, nomeadamente: Controlo do orçamento e elaboração do reporte mensal à DGO; Apoio ao registo da Receita e Despesa e controlo da execução das mesmas assim como elaboração de Alterações Orçamentais; Análise e controlo de extratos e balancetes gerais; Apoio ao fecho de contas através da execução de alguns movimentos de fecho e elaboração dos mapas finais; Elaboração de reportes mensais de execução orçamental; Contabilização, apuramento e entrega do IVA mensal; Apoio ao núcleo de tesouraria através do apoio ao controlo da receita e de conciliação bancária; Apoio ao Núcleo de Aprovisionamento e Património; Apoio a projeto de fundos comunitários e projetos cofinanciados.
5 - Posição remuneratória: A determinação do posicionamento remuneratório terá em conta o preceituado no artigo 38.º da LTFP, conjugado com o Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março, sendo a posição remuneratória de referência a 2.ª posição da carreira/categoria de Técnico Superior, ou seja, o nível remuneratório 15.º, num montante pecuniário de 1.205,08(euro) (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos), ao abrigo da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e do Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, de acordo com a verba disponível cabimentada.
6 - Requisitos de admissão:
6.1 - Requisitos gerais de admissão a aplicar, até à data limite para apresentação das candidaturas, são os definidos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 Anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao...
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