Aviso n.º 7334/2016
| Data de publicação | 08 Junho 2016 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Mina de Água |
Aviso n.º 7334/2016
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 3 postos de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto e 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente técnico em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 dos artigos 30.º e 33.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da deliberação da Junta de Freguesia de 17 de maio do ano em curso, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho:
Ref.A)- 1 Assistente Operacional para a área de higiene urbana, para a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto;
Ref.B)- 1 Assistente operacional para a área de espaços verdes, para a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto;
Ref.C)- 1 Assistente operacional para área de operador de máquinas ligeiras, pesadas e industriais, para a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto;
Ref.D)- 1 Assistente Técnico para área administrativa, para a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 54.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, declara -se que não estão constituídas quaisquer reservas de recrutamento no próprio organismo nem junto da Direção-Geral enquanto ECCRC. Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, e artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, de acordo com o despacho do Secretário de Estado da Administração Local em 2014/07/17, "as autarquias não estão sujeitas à obrigação de consulta prévia à Direção Geral de Qualificação dos Trabalhadores (INA) prevista naquela Portaria.
3 - Local de trabalho: na área de Freguesia Mina de Água;
4 - Caracterização dos postos de trabalho, para além dos conteúdos funcionais da cada carreira/categoria:
4.1 - Ref.A) 1 Assistente Operacional para a área das Obras, para exercício de funções de calceteiro, nomeadamente revestir e reparar pavimentos, justapondo e assentando paralelepípedos, cubos ou outros sólidos de pedra, tais como calçada à portuguesa, granito, basalto, cimento e ou pedra calcário; reposição de massa asfáltica a quente; executar continuamente os trabalhos de conservação do pavimento, bem como outras funções não especificadas, é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização sendo exigido a titularidade de carta de condução de veículos de categoria B.
4.2 - Ref.B) 1 Assistente Operacional para a área da Higiene Urbana, para o exercício de funções de cantoneiro, nomeadamente proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, remoção de lixeiras e extirpação de ervas; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, sendo exigido a titularidade de carta de condução de veículos de categoria B.
4.3 - Ref.C) 1 Assistente Operacional para a área de Higiene Urbana para o exercício de funções de operador de máquinas ligeiras, pesadas e industriais, proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, remoção de lixeiras e extirpação de ervas; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, sendo exigido a titularidade de carta de condução de categoria C, com certificado de aptidão de motoristas (CAM).
4.4 - Ref.D) 1 Assistente Técnico para a área administrativa, nomeadamente, para o exercício das funções: Contabilidade e Tesouraria - controlo e registo contabilístico da arrecadação de receitas; Aprovisionamento e Economato - Processar pedidos de entradas e saída de bens, zelar pelo aprovisionamento e gestão do material; organizar e manter atualizados os dados contabilísticos relativos aos artigos em armazém, colaborar nos processos de aquisição de bens e serviços de acordo com o previsto no CCP; Secretaria - assegurar o atendimento à população, executando todas as tarefas inerentes ao mesmo, bem como, arrecadar receita pelos serviços prestados, realizando os processos e procedimentos administrativos definidos por Lei e...
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