Aviso n.º 7312/2017

Data de publicação30 Junho 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia

Aviso n.º 7312/2017

Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal não docente da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa para exercer funções de apoio ao Ensino e à Investigação nas áreas da Química, Bioquímica e Toxicologia da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por meu despacho datado de 24 de maio de 2017, no uso das competências previstas na alínea h) do n.º 2 do artigo 42.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, republicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março de 2016, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções de apoio ao Ensino e à Investigação nas áreas da Química, Bioquímica e Toxicologia da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

1 - Tipo de concurso: o presente aviso reveste a forma de procedimento concursal comum, por inexistir reserva de recrutamento constituída, quer no próprio serviço, quer na ECCRC - Entidade Centralizada de Constituição de Reservas de Recrutamento, porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e verificada ainda a inexistência de candidatos em regime de requalificação, nos termos da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro e do artigo 265.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sequência de procedimento prévio promovido junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, com o pedido n.º 52474, de 25 maio de 2017.

2 - Modalidade de contrato: o procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

3 - Enquadramento legal: Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, retificada pela Declaração de retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto e alterada pelas Leis n.º 84/2015, de 7 de agosto e n.º 18/2016, de 20 de junho e Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro.

4 - Local de trabalho: o posto de trabalho situa-se nas instalações da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, sitas na Av. Prof. Gama Pinto, 1649-003 Lisboa.

5 - Caracterização geral do posto de trabalho: o posto de trabalho inerente ao presente procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

5.1 - O Técnico Superior desempenhará as seguintes funções:

a) Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão na área de apoio ao Ensino, à Investigação e aos Serviços de Extensão universitária;

b) Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado na área de apoio ao Ensino, à Investigação e aos Serviços de Extensão universitária;

c) Representação do órgão ou serviço em assuntos de apoio ao Ensino, à Investigação e Serviços de Extensão universitária, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

5.2 - Objetivo global da função:

a) As funções a desempenhar de grau de complexidade 3, devem ter em conta os objetivos a alcançar pelo serviço, apoiando com responsabilidade e rigor na execução de apoio ao Ensino, à Investigação e aos Serviços de Extensão universitária;

b) As funções devem ser exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.

5.3 - Principais atividades e tarefas a desempenhar:

a) Preparação de aulas laboratoriais que utilizam metodologias em áreas da Química, Bioquímica e Toxicologia;

b) Organização de laboratórios de Ensino, Investigação e Serviços, nomeadamente, na gestão de materiais e reagentes e na gestão dos resíduos produzidos;

c) Controlo dos equipamentos e desenvolvimento de metodologias experimentais ligadas às áreas para que é aberto o presente concurso.

6 - Posição remuneratória: A determinação do posicionamento remuneratório ora proposto terá em conta o preceituado no artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com as limitações impostas pelo artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (OE2015) e mantido em vigor pelo artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (OE2017), sendo a posição remuneratória de referência a 2.ª posição da carreira/categoria de Técnico Superior, ou seja, o nível remuneratório 15.º, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, num montante pecuniário de 1.201,48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), ao abrigo da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, de acordo com a verba disponível cabimentada.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 Anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Ser titular da licenciatura em Ciências Farmacêuticas ou Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas, ou áreas afins, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, não havendo possibilidade de substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

7.3 - Constituem condições preferenciais:

a) Ser titular do grau de Doutor em Farmácia;

b) Ter conhecimento técnico avançado e experiência demonstrada no apoio técnico laboratorial ao funcionamento e à manutenção de equipamentos e infraestruturas em matérias ministradas nas áreas supracitadas;

c) Ter experiência em controlo de stocks de reagentes e respetiva aquisição; organização e preparação de aulas práticas, incluindo material, reagentes, soluções; capacidade de utilização de equipamentos e seu controlo (manutenções, verificações internas) e conhecimento das normas de segurança e higiene no trabalho e de gestão de resíduos;

d) Ter conhecimento de metodologias usadas no Ensino, Investigação e Serviços, nomeadamente: técnicas de microbiologia (e.g. trabalhar em condições de esterilidade, efetuar culturas celulares em meio sólido e líquido, seguir, analisar e interpretar curvas de crescimento, entre outras), Técnicas de biologia molecular (e.g. PCRs, eletroforeses, digestões com enzimas de restrição, entre outras); Microscopia de fluorescência; Preparação de frações subcelulares; Cinética enzimática. Conhecimentos de Espectrometria de Massa;

e) Ter domínio de ferramentas informáticas, incluindo Word, Excel e Powerpoint de modo a criar bases de dados que permitam uma melhor eficácia na execução das tarefas acima descritas: Usuário avançado da Internet, software para construção de modelos matemáticos usados em investigação e ensino (preferencialmente Berkeley Madonna, Software usado em microscopia de fluorescência (preferencialmente MetaFluor), Software para processamento de imagens multidimensionais (preferencialmente ImageJ e software para análise de dados de...

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