Aviso n.º 7287/2016
| Data de publicação | 08 Junho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia |
Aviso n.º 7287/2016
Procedimento Concursal para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, para a Gestão de Ciência e Tecnologia.
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 19.º Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril, torna-se público que, por despacho autorizador da Presidente do Instituto Superior de Agronomia 02/05/2016 se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para o preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na área de gestão de ciência e tecnologia.
1 - Tipo de concurso: o presente aviso reveste a forma de procedimento concursal comum, por inexistir reserva de recrutamento constituída, quer no próprio serviço, quer na entidade Centralizada de Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º, e seguintes da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 janeiro alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e verificada ainda a inexistência de candidatos em regime de requalificação, nos termos da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, na sequência de procedimento prévio promovido junto da Direção-Geral da Qualificação dos trabalhadores em Funções Públicas.
2 - Modalidade de contrato: o procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal do Instituto Superior de Agronomia, acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
3 - Enquadramento legal: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 julho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril; Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.
4 - Local de trabalho: o posto de trabalho situa-se nas instalações do Instituto Superior de Agronomia, sito na Tapada da Ajuda, 1349-017 Lisboa.
5 - Caracterização geral do posto de trabalho: o posto de trabalho inerente ao presente procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, descritas no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
5.1 - O Técnico Superior desempenhará funções na área de gestão de ciência e tecnologia designadamente:
a) Colaboração com os Coordenadores das Unidades de Investigação do ISA (UI) e seus grupos nos atos de gestão técnica incluindo a preparação da informação científica, estatística e financeira a fornecer às entidades que a solicitem, assim como na elaboração dos relatórios de atividades a apresentar às entidades financiadoras e ao ISA;
b) Apoio na gestão administrativa das UI, incluindo a gestão documental, o uso da plataforma de gestão dos projetos, a consolidação dos relatórios financeiros e a atualização regular da equipa;
c) Colaboração nos processos de avaliação das UI, nomeadamente em fase de preparação dos documentos necessários e de preparação de visitas de avaliadores;
d) O levantamento do equipamento utilizado pelos membros das UI do ISA, elaborando uma lista com as suas características e tipo de análises, localização, condicionantes para o funcionamento e pessoa responsável pelo equipamento;
e) Manutenção das bases de dados das UI, nomeadamente as referentes à produção científica, aos projetos, à transferência de conhecimento e às ações de internacionalização;
f) Colaboração nos programas de comunicação científica das UI e desenvolvimento de atividades de disseminação de resultados e de divulgação;
g) Manutenção das páginas web e facebook das UI do ISA.
6 - Posição remuneratória: A determinação do posicionamento remuneratório ora proposta terá em conta o preceituado no artigo 38.º da Lei...
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