Aviso n.º 7244/2018

Data de publicação29 Maio 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoEconomia - Direção-Geral de Energia e Geologia

Aviso n.º 7244/2018

Faz-se público, nos termos da alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março e do n.º 2 da cláusula 17.ª do contrato, a extinção por caducidade por decurso do prazo de vigência do contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de areias, cascalhos e outros agregados marinhos do leito e subsolo do mar territorial e plataforma continental, a que corresponde o n.º de cadastro n.º MN/PP/011/05, celebrado em 22 de novembro de 2005 com a empresa Dragamais - Sociedade de dragagens, Lda., que cedeu por escritura lavrada em...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT