Aviso n.º 7133/2019
| Data de publicação | 22 Abril 2019 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Lisboa |
Aviso n.º 7133/2019
Correção Material do Plano de Pormenor da Pedreira do Alvito
Paulo Prazeres Pais, Diretor do Departamento de Planeamento Urbano da Câmara Municipal de Lisboa, declara que o Executivo Municipal deliberou, na sua reunião pública de 27 de fevereiro de 2019, através da Deliberação n.º 86/CM/2019, ao abrigo do artigo 122.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, aprovar, por maioria, com votos a favor (5 PS, 2 Independentes, 2 PPD/PSD, 2 PCP e 1 BE) e abstenções (3 CDS/PP), a correção material do Aviso n.º 1600/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro de 2016, relativo à aprovação do Plano de Pormenor da Pedreira do Alvito, em conformidade com a Declaração de Correção Material que se publica em anexo.
8 de abril de 2019. - O Diretor do Departamento de Planeamento Urbano, Paulo Prazeres Pais.
Declaração
Correção Material do Plano de Pormenor da Pedreira do Alvito
Nos termos do n.º 2 do artigo 122.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, cuja revisão foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, declara-se que o Aviso n.º 1600/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro de 2016, relativo à aprovação do Plano de Pormenor da Pedreira do Alvito, apresenta incorreções no «Quadro I - Parâmetros urbanísticos» e no «Quadro II - Quadro-Síntese», ambos anexos ao regulamento do plano, e, ainda, no quadro síntese da Planta de Implantação, e que, ao abrigo das alíneas c) e d) e e) do n.º 1 do mencionado artigo 122.º, se corrigem nos seguintes termos:
1.1 - No Quadro Síntese da Planta da Implantação:
Na primeira linha do cabeçalho, na coluna onde se lê: «Superfície de Pavimento» deve ler-se: «Área de Construção»;
Na segunda linha de cabeçalho, na coluna designada Pisos
Onde se lê: «Abaixo do solo (m2)»,
Deve ler-se: «Abaixo do solo)»,
Onde se lê: «Acima do solo (m2)»,
Deve ler-se: «Acima do solo»;
Na segunda linha do cabeçalho, na coluna que passa a designar-se Área de construção
Onde se lê: «(abaixo do solo) (unidades)»,
Deve ler-se: «(abaixo do solo) (m2)»,
Onde se lê: «(acima do solo) (unidades)»,
Deve ler-se: «Superfície de pavimento (acima do solo) (m2)»;
Na quarta coluna (da esquerda para a direita) - Área de Implantação (m2), na Parcela A,
Onde se lê: «1 593,97»,
Deve ler-se: «3 864,15»;
Nas terceira e quarta colunas (da esquerda para a direita) - Área da Parcela (m2),e Área de Implantação (m2) na Parcela J,
Onde se lê: «1 190,00»,
Deve ler-se: «1 360,00»;
Na sétima coluna (da esquerda para a direita) - que passa a designar-se Área de construção abaixo do solo (m2), na Parcela J
Onde se lê: «2 380,00»,
Deve ler-se: «2 720,00»;
Na terceira coluna (da esquerda para a direita) - Área da Parcela (m2), no Subtotal,
Onde se lê: «32 446,46»,
Deve ler-se: «32 616,46»;
Na quarta coluna (da esquerda para a direita) - Área de Implantação (m2), no Subtotal,
Onde se lê: «24 929,35»,
Deve ler-se: «27 369,53»;
Na sétima coluna (da esquerda para a direita) - que passa a designar-se Área de construção abaixo do solo (m2)...
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