Aviso n.º 7092/2017

Data de publicação27 Junho 2017
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Cantanhede

Aviso n.º 7092/2017

Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, torna público que se vai dar início ao processo da 3.ª Alteração do Plano de Urbanização da Cidade de Cantanhede (PU), prevendo-se que o processo de elaboração do plano não ultrapasse 6 (seis) meses, pelo que se convidam todos os munícipes a formular as observações e sugestões que entendam por conveniente, a decorrer pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia da publicação do Aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos do n.º 1 do artigo 76.º conjugado com o n.º 2 do artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, as quais devem ser apresentadas por escrito em impresso próprio, ou em ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, e entregue no Departamento Obras e Urbanismo - Divisão de Urbanismo e Reabilitação Urbana, durante as horas normais de expediente, ou pela Internet no endereço www.cm-cantanhede.pt. É ainda disponibilizado um e-mail próprio (duru@cm-cantanhede.pt).

Informa-se ainda que, a alteração irá incidir apenas a nível regulamentar, ajustando as regras à realidade urbanística atual, nomeadamente a capacidade construtiva permitida para os anexos, a necessidade de se rever os alinhamentos estipulados para as construções da Zona Industrial, a atualização da legislação das cedências e a correção de outras situações entretanto verificadas.

O presente Aviso vai ser afixado nos lugares públicos do costume.

1 de junho de 2017. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.

Deliberação

Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira...

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