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Aviso n.º 7048/2016

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Vincent
Data de publicação02 Junho 2016
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Vila Verde

Aviso n.º 7048/2016

Abertura do período de participação dos interessados no processo de Reconhecimento do Interesse Público Estratégico do empreendimento proposto pela Cordeiro Campos C.ª, Lda.

Manuel Oliveira Lopes, Vereador da Qualidade, Ordenamento e Gestão do Território da Câmara Municipal de Vila Verde, nos termos do n.º 3, do artigo 29.º, do regulamento do Plano Diretor Municipal, publicado pelo Aviso n.º 12954/2014, de 19 de novembro no Diário da República 2.ª série, retificado e republicado pela Declaração n.º 58/2015, publicada na 2.ª série do Diário da República, de 10 de março de 2015, torna público que a Câmara Municipal de Vila Verde, em reunião de 15 de maio de 2016, deliberou a abertura de um período de participação dos interessados no processo de Reconhecimento do Interesse Público Estratégico do empreendimento proposto pela Cordeiro Campos C.ª, Lda., aprovando a proposta que fundamenta este processo e a justificação da não necessidade de proceder à respetiva avaliação ambiental.

Mais se informa que, de acordo com o já citado regulamento do PDM, conjugado com o n.º 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, o período de discussão pública terá início 5 dias após a publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República e terá a duração de 20 dias úteis.

Os interessados poderão consultar a...

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