Aviso n.º 7046/2017

Data de publicação26 Junho 2017
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Olhão

Aviso n.º 7046/2017

Para os devidos efeitos, no uso da delegação de competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 75/2013, de 12 de set., e nos termos do disposto do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de jun., torna-se público que:

1 - Os seguintes trabalhadores cessam a relação jurídica de emprego público com o Município de Olhão:

1.1 - Por motivo de aposentação:

1.1.1 - Maria Adelina Silva de Jesus, categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória intermédio entre 2.ª e 3.ª, nível remuneratório intermédio entre 2 e 3, desligada do serviço com efeitos em 1 de junho de 2017;

1.2 - Por motivo de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de jun., na redação atual:

1.2.1 - Carla Alexandra Ribeiro Esteves Cerqueira, Técnica Superior, posição remuneratória 2.ª , nível remuneratório 15, desligada do serviço com efeitos em 30 de abril de 2017;

2 - Na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, a termo resolutivo certo, foram celebrados contratos de trabalho em funções, ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da LTFP, com os seguintes trabalhadores, para o exercício de funções na categoria de Técnico Superior, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 1201,48, correspondente à posição remuneratória 2.ª, nível remuneratório 15:

2.1 - Sara Patrícia Carvalho Azinhais Raminhos, com início a 2 de maio de 2017;

2.2 - Micael Palma Francisco, com início a 1 de junho de 2017.

3 - Na sequência do concurso externo de ingresso, foram celebrados contratos administrativo de provimento, ao abrigo do disposto do n.º 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, com os seguintes trabalhadores, para o exercício de funções na categoria de Bombeiro Recruta, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 557,00, com início em 2 de maio de 2017:

Paulo Miguel Rosa Mestre

Tiago Miguel Cruz Gonçalves

Beatriz Silvestre Rodrigues

Tiago Filipe da Luz Rico

Moisés Emanuel Rodrigues da Graça

Marco António do Carmo Fernando

Luís Paulo dos Santos Maria

Válter Emanuel Rosário Pacheco

Rodrigo Alexandre Machado Rodrigues

Sofia Simões Vila

4 - Nos termos do n.º 1 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, conjugado o disposto na alínea a) do n.º...

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