Aviso n.º 7036/2016
| Data de publicação | 02 Junho 2016 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Pombal |
Aviso n.º 7036/2016
1 - Torna-se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com a alínea a), do n.º 1, do artigo 19.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, que por meu despacho de 04/04/2016, ante a deliberação do Órgão Assembleia Municipal de 19/02/2016, sob proposta aprovada pela Câmara Municipal na sua reunião de 11/02/2016, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para ocupação de 5 (cinco) postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal, deste Município, para a carreira/categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em várias áreas de trabalho, de acordo com as seguintes referências:
Referência A: 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior - área de Nutrição, para a Divisão de Educação e Ação Social;
Referência B: 1(um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior - área de Proteção Civil, para o Gabinete Municipal de Proteção Civil;
Referência C: 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior - área de Animação Socioeducativa ou Animação Cultural, para o Gabinete de Cultura e Turismo;
Referência D: 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior - área de Turismo; Ecoturismo; História; Ambiente, para o Gabinete de Cultura e Turismo;
Referência E: 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior - área de Gestão; Economia; Geografia ou Similar, para o Gabinete de Cultura e Turismo.
2 - Para efeitos do n.º 1, do artigo 4.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, regista-se a inexistência de qualquer reserva de recrutamento constituída nesta Câmara Municipal e no que diz respeito à consulta à Entidade Centralizada para constituição das reservas de recrutamento (ECCR) de acordo com a atribuição que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro, foi declarado pelo INA, o seguinte: "Não tendo, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para a categoria de Técnico Superior (áreas de Animação Socioeducativa ou Animação Cultural, Gestão, Economia e Geografia, Nutrição, Proteção Civil, Turismo, Ecoturismo, História e Ambiente), declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado.".
3 - Não obstante a solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, quanto ao procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, procedeu-se à consulta ao INA, tendo aquela entidade informado o seguinte: "... não existem trabalhadores em situação com o perfil identificado por esse organismo."
4 - Local de trabalho: área do Município de Pombal.
5 - Legislação aplicável aos presentes procedimentos concursais: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro; Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro e Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março.
6 - Descrição genérica das funções para a carreira/categoria de Técnico Superior: as constantes no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2, do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional - "Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores."
6.1 - Caraterização dos postos de trabalho de acordo com os respetivos Perfis de Competências:
Referência A: Técnico Superior - área de Nutrição - Procede ao aconselhamento nutricional do trabalhador; Elabora Planos alimentares adequados ao trabalhador; Procede à avaliação da composição corporal por impedância bioelétrica; Analisa o historial clínico do trabalhador e antecedentes familiares; Avalia os hábitos alimentares do trabalhador; Avalia as necessidades nutricionais; Efetua a avaliação das condições higiossanitárias dos refeitórios escolares e do refeitório municipal; Elabora e divulga relatórios de avaliação das condições higiossanitárias e da avaliação das ementas dos refeitórios escolares e cozinhas; Elabora mensalmente as ementas do Refeitório Municipal; Procede à implementação/acompanhamento/monitorização do sistema HACCP no Refeitório Municipal; Efetua acompanhamento de atividades de Educação Alimentar ou atividades que o Município dinamizar; Dinamiza atividades no âmbito da Nutrição Comunitária.
Referência B: Técnico Superior - área de Proteção Civil - Elabora o Plano Municipal de Emergência e os Planos Especiais assegurando o seu constante desenvolvimento e atualização; Prepara e executa exercícios de proteção civil (simulacros) para operacionalização dos planos de emergência; Presta apoio à atividade do Gabinete Técnico Florestal, nomeadamente nas questões associadas à floresta; Presta apoio na articulação entre a Câmara Municipal de Pombal as entidades/autoridades, nacionais, ligadas à proteção civil; Presta apoio ao Gabinete Municipal de Proteção Civil na revisão de conteúdos a inserir no site da autarquia; Presta apoio ao Gabinete Municipal de Proteção Civil e demais entidades nacionais de proteção civil, tendo em vista a prevenção e eliminação de situações de risco ambiental; Procede ao tratamento e divulgação de toda a informação recebida relativa à proteção civil municipal; Procede à inventariação e atualiza permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no concelho, com interesse para o Gabinete Municipal de Proteção Civil; Mantém a informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município, bem como sobre elementos relativos às condições de ocorrência, às medidas adotadas para fazer face às respetivas consequências e às conclusões sobre o êxito ou insucesso das ações empreendidas em cada caso; Colabora na implementação/ implementa as medidas de autoproteção nos edifícios públicos; Colabora na elaboração de Regulamentos na sua área de atividade. Concebe e elabora programas com vista a informar, sensibilizar e formar a população e agentes de proteção civil, para atitudes e comportamentos preventivos de auto proteção em situação de emergência; Promove o levantamento e sistematização dos meios e recursos de emergência existentes, no Concelho e procede à sua permanente atualização; Procede ao levantamento e avaliação da operacionalidade de todas as hidrantes de incêndio do concelho; Elabora estudos e análise aos planos de gestão territorial, elaboração da cartografia de riscos, elabora estudos das ocorrências de proteção civil, com recurso a tecnologias apoiadas em sistemas de informação geográfica e cartografia.
Referência C: Técnico Superior - área de Animação Socioeducativa ou Animação Cultural - Intervém na orientação pedagógica, na escolha dos métodos, das tecnologias e técnicas de animação mais adequadas dos projetos de animação sociocultural dos núcleos museológicos; Adapta os conteúdos educativos a cada público visitante segundo os níveis de escolaridade, idade e outros critérios especiais; Planeia e prepara material pedagógico e outros materiais de apoio para visitas, ateliês e exposições (nomeadamente roteiros, guias, fichas de exploração); Concebe e elabora programas educativos no contexto do serviço de museologia que possam incrementar o turismo no património cultural; Desempenha funções do Serviço Educativo; Realiza visitas guiadas aos núcleos museológicos, exposições temporárias e outro património cultural de Pombal; Planeia, organiza, promove atividades de caráter cultural, educativo, social, lúdico e recreativo, dirigidas a públicos diferenciados; Elabora relatórios de atividades e realiza inquéritos e diagnósticos as opiniões dos públicos alvo; Apoia a montagem de exposições e eventos; Presta assistência e faz o acompanhamento aos visitantes e às atividades a realizar; Efetua atendimento de público em geral e vigilância em atividades relacionadas com turismo.
Referência D: Técnico Superior - área de Turismo; Ecoturismo; História; Ambiente - Realiza estudos e outros trabalhos conducentes à definição e concretização das políticas do Município na área do Turismo; Dinamiza atividades de divulgação e sensibilização ambiental; Promove a divulgação do conhecimento cultural e científico associado à Serra de Sicó Ecoteca; Fomenta o turismo de natureza e promove os desportos de montanha (escalada, espeleologia, rappel, entre outros); Acompanha grupos de visitantes e/ou estadias de grupo como escolas e escuteiros; Efetua atendimento de público em geral em atividades relacionadas com turismo.
Referência E: Técnico Superior - área de Gestão; Economia; Geografia ou Similar - Disponibiliza informação abalizada e rigorosa sobre legislação, formalidades, apoios e incentivos à criação de empresas e ao...
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