Aviso n.º 7008/2016
| Data de publicação | 02 Junho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa |
Aviso n.º 7008/2016
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico na Unidade de Apoios Sociais e Serviços Alimentares dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa (SASULisboa), do mapa de pessoal não docente dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa.
Nos termos do disposto nos artigos 28.º a 39.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho de 27 de maio de 2015 do Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor António Cruz Serra, se encontra aberto procedimento concursal comum, para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Unidade de Apoios Sociais e Serviços Alimentares dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa (SASULisboa).
1 - Modalidade do procedimento:
a. O presente aviso reveste a forma de procedimento concursal comum, por inexistir reservas de recrutamento constituídas, quer no próprio serviço, quer na entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), conforme o mecanismo previsto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro;
b. O presente aviso é publicado na sequência do procedimento prévio determinado pela Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, conjugada com o regime da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, tendo sido comunicada, por parte da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), a inexistência de trabalhadores em funções públicas em regime de qualificação com o perfil adequado às necessidades dos SASULisboa, e que justificam a abertura do presente procedimento concurso comum.
2 - Modalidade de contrato: Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado.
3 - Número de postos de trabalhadores: 1 assistente técnico.
4 - Local de trabalho: O posto de trabalho situa-se nas instalações dos SASULisboa.
5 - Caracterização dos postos de trabalho, sob orientação do superior hierárquico:
Posto de trabalho integrado na Área de Alojamento e Apoio à Infância, para a carreira e categoria profissional de assistente técnico com o seguinte conteúdo funcional:
a. Receção e atendimento de utentes presencialmente, por telefone e correio eletrónico, nomeadamente, de alunos Erasmus;
b. Acompanhar e colaborar na elaboração e entrega de candidaturas a alojamento;
c. Entregar credenciais para candidatura a Bolsa de Estudo;
d. Encaminhar utentes para entrevistas de Serviço Social;
e. Conferir e registar elementos estatísticos, relativo a bolsas de estudo e alojamento nos sistemas informáticos.
6 - Posição remuneratória: na sequência do procedimento concursal ora solicitado irá ser proposta aos candidatos selecionados a primeira posição remuneratória da carreira e categorias respetivas, a que corresponde, para Assistente Técnico, ao 5.º nível/posição remuneratório 1 nos termos do artigo 42.º n.º 1, alínea d) da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015), do Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, num montante pecuniário de 683,13(euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos), ao abrigo da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, de acordo com a verba disponível cabimentada.
7 - Requisitos de admissão:
Serem detentores, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a. Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b. 18 anos de idade completos;
c. Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e. Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
8 - Nível habilitacional - 12.º ano, equivalente ou superior.
9 - Constitui requisito preferencial:
a. Formação profissional com certificação específica e comprovada em áreas funcionais e técnicas correspondentes às atividades dos postos de trabalho a concurso;
b. Experiência Profissional comprovada área de apoios sociais, nomeadamente gestão de alojamento e bolsa de estudo, atendimento ao Cliente, acolhimento e Expediente Geral, e conhecimentos extensos de línguas estrangeiras, principalmente língua inglesa.
10 - Não podem ser admitidos ao concurso trabalhadores que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria, e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do SASULisboa idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
11 - Em cumprimento do estabelecido no n.º 3 do...
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