Aviso n.º 6986/2018
| Data de publicação | 23 Maio 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Matosinhos |
Aviso n.º 6986/2018
Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:
1 - Por deliberações da Câmara Municipal, em reuniões ordinárias de 27 de março de 2018 e de 10 de abril de 2018 conforme previsto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, que aqui se transcreve, por extrato, deliberou, por unanimidade: "aprovar a abertura do procedimento concursal para contratação de 1 técnico superior (licenciatura em Eng.ª Florestal) para a Proteção Civil; 1 técnico superior (licenciatura em Gestão de Empresas) para a divisão de Contabilidade; 1 técnico superior (licenciatura em História), para a Loja do Munícipe; 1 técnico superior (licenciatura em Geografia), para a Loja do Munícipe; 1 técnico superior (licenciatura em Psicologia), para a Loja do Munícipe; 1 técnico superior (licenciatura em Artes Plásticas ou Gestão do Património), para a divisão de Cultura; 1 técnico superior (licenciatura em Gestão do Património), para a divisão de Cultura; 1 técnico superior (licenciatura em Bibliotecas e Documentação), para a divisão de Cultura; 1 técnico superior (licenciatura em Arquivo e Documentação), para a divisão de Cultura, nos termos do mapa de pessoal em vigor", "aprovar a abertura de procedimentos concursais para contratação de um técnico superior (licenciatura em gestão), para o departamento de Projetos Especiais, e um técnico superior (licenciatura em marketing), para a divisão de Promoção Económica e Turismo, nos termos do mapa de pessoal em vigor", abertos a candidatos sem vínculo de emprego público, conforme previsto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2015, de 20 de junho e artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro.", ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com os artigos 3.º, 4.º e 19.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações decorrentes da Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e a Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.
2 - Consultada a entidade centralizada para constituição das reservas de recrutamento (INA) foi-nos transmitido a 8 de fevereiro de 2018, que: "Não tendo, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado".
3 - Consultada a Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias Locais (EGRA), para o Município de Matosinhos, em cumprimento do disposto nos artigo 16.º e artigo 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de dezembro, foi prestada a seguinte informação: "AMP não constituiu a EGRA para os seus municípios, devendo ser aplicado o regime subsidiário previsto no artigo 16.º-A do DL 209/2009, alterado pela Lei n.º 80/2013, de acordo com a informação da DGAL e homologado pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014.".
4 - Pelo exposto, encontram-se abertos procedimentos concursais comuns para contratação por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento dos seguintes postos de trabalho:
Concurso A: 1 técnico superior (licenciatura em Eng.ª Florestal) para a Proteção Civil;
Concurso B: 1 técnico superior (licenciatura em Gestão de Empresas) para a divisão de Contabilidade;
Concurso C: 1 técnico superior (licenciatura em História), para a Loja do Munícipe;
Concurso D: 1 técnico superior (licenciatura em Geografia), para a Loja do Munícipe;
Concurso E: 1 técnico superior (licenciatura em Psicologia), para a Loja do Munícipe;
Concurso F: 1 técnico superior (licenciatura em Artes Plásticas ou Gestão do Património), para a divisão de Cultura;
Concurso G: 1 técnico superior (licenciatura em Gestão do Património), para a divisão de Cultura;
Concurso H: 1 técnico superior (licenciatura em Bibliotecas e Documentação), para a divisão de Cultura;
Concurso I: 1 técnico superior (licenciatura em Arquivo e Documentação), para a divisão de Cultura;
Concurso J: 1 técnico superior (licenciatura em Gestão), para o departamento de Projetos Especiais;
Concurso K: 1 técnico superior (licenciatura em Marketing), para a divisão de Promoção Económica e Turismo.
5 - Âmbito do recrutamento: em cumprimento do estabelecido no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, os recrutamentos são abertos a candidatos com ou sem vínculo de emprego público.
6 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado:
Concurso A: 1 técnico superior (licenciatura em Eng.ª Florestal) para a Proteção Civil: realizar estudos técnicos com vista à identificação de problemas; análise e consequência dos riscos naturais, tecnológicos e sociais que possam afetar o Município; manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no Município; colaborar na elaboração e execução de treinos e simulacros; elaborar projetos de regulamentação de prevenção e segurança; criar condições para mobilização rápida e eficiente de todas as entidades que concorrem para a proteção civil, organizar apoio a famílias sinistradas e acompanhamento até à sua reinserção social adequada; colaborar e intervir no restabelecimento das condições sócio-económicas e ambientais indispensáveis para normalização da vida das comunidades afetadas por acidente grave ou catástrofe; a emissão, nos termos da lei, de pareceres técnicos em matéria de prevenção e segurança contra riscos de incêndios e outros sinistros; participação em outras atividades de proteção civil, no âmbito do exercício das funções específicas que lhe forem cometidas; exercício de atividades de formação e sensibilização, com especial incidência para a prevenção de risco de incêndio e acidentes junto das populações; participação em outras ações e o exercício de outras atividades para as quais estejam tecnicamente preparados e se enquadrem nos seus fins específicos e nos fins das respetivas atividades inerentes à área.
Concurso B: 1 técnico superior (licenciatura em Gestão de Empresas) para a divisão de Contabilidade: assegurar registo, processamento e pagamento da faturação (avenças e contratos natureza análoga) vencimentos, operações de tesouraria e os inerentes tratamentos no âmbito da execução orçamental; assegurar a Consolidação de Contas.
Concurso C, D e E: 1 técnico superior (licenciatura em História), 1 técnico superior (licenciatura em Geografia), 1 técnico superior (licenciatura em Psicologia), para a Loja do Munícipe: função de acompanhamento dos munícipes, atendimento multi-canal personalizado de todos os munícipes, sendo o elo de ligação com os diversos serviços municipais; acompanhamento das atividades camarárias e função de atendimento na loja municipal/posto de atendimento ao cidadão, apoio a todos os serviços da Autarquia e encaminhamento telefónico da Autarquia.
Concurso F: 1 técnico superior (licenciatura em Artes Plásticas ou Gestão do Património), para a divisão de Cultura: Serviços Educativos - promover eventos culturais e pedagógicos visando a animação e potencialização das exposições dos diversos equipamentos culturais municipais; captação e fidelização de públicos.
Concurso G: 1 técnico superior (licenciatura em Gestão do Património), para a divisão de Cultura: organização e acompanhamento de ações para promoção da animação - concertos, recriações históricas e similares, executando todos os procedimentos legais e regulamentares decorrentes da legislação aplicável designadamente a contratação pública de bens e serviços.
Concurso H: 1 técnico superior (licenciatura em Bibliotecas e Documentação), para a divisão de Cultura: seleção, aquisição, tratamento técnico, conservação e promoção do respetivo acervo bibliográfico; assegurar os diversos serviços de leitura (presencial, domiciliária e online); organizar e apoiar as atividades de animação das bibliotecas e de promoção do livro e da leitura, colaborando, quando necessário, com outras entidades; estabelecer e aplicar critérios de organização e funcionamento dos serviços; definir procedimentos de recuperação e exploração de informação.
Concurso I: 1 técnico superior (licenciatura em Arquivo e Documentação), para a divisão de Cultura: organizar e gerir os arquivos Geral e Histórico municipais; catalogar e arquivar todos os documentos, livros e processos que lhe sejam remetidos pelos diversos serviços; promover a informatização e a digitalização do arquivo, bem como gerir o seu processo de externalização; definir as regras de organização e classificação dos arquivos administrativos, intermédio e histórico; definir o plano de incorporações para os diversos serviços da Autarquia; execução e direção de trabalhos tendo em vista a conservação e restauro de documentos; funções de atendimento de apoio ao utilizador.
Concurso J: 1 técnico superior (licenciatura em Gestão), para o departamento de Projetos Especiais: desenvolver e gerir os meios necessários à captação dos instrumentos financeiros da administração central, fundos comunitários e outros de aplicação às autarquias locais; dinamizar o processo de preparação de propostas de candidatura a financiamento; acompanhar a execução das candidaturas e encerrar os processos; elaborar os estudos de procura e viabilidade económica e financeira dos projetos de investimentos municipais, considerando, nomeadamente o financiamento do investimento e a estimativa que os serviços responsáveis pela sua utilização/construção têm para as despesas de funcionamento dos futuros equipamentos.
Concurso K: 1 Técnico Superior (licenciatura em Marketing), para a divisão de Promoção Económica e Turismo: proceder à divulgação do património arquitetónico contemporâneo.
6.1 - Local de trabalho: as funções serão exercidas na área do município de Matosinhos.
7 - Requisitos de admissão: os previstos no...
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