Aviso n.º 6822/2018

Data de publicação21 Maio 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Coruche

Aviso n.º 6822/2018

Abertura de Procedimento Concursal para Chefe da Divisão de Planeamento Estratégico - Posto de trabalho DPE-01 Ocupação do cargo/posto de trabalho em comissão de serviço

Para os devidos efeitos se torna público que, por despachos 29 de março de 2018 e de 2 de abril de 2018 do Presidente da Câmara, por deliberação de Câmara de 4 de abril de 2018 e por deliberação da Assembleia Municipal de 30 de abril de 2018 conforme o previsto no n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, se encontra aberto o seguinte procedimento concursal para provimento, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, de um lugar de cargo dirigente:

A necessidade de prover o lugar de Chefe da Divisão de Planeamento Estratégico é de relevante interesse público.

1 - Procedimento concursal - 1 lugar de cargo dirigente (cargo de direção intermédia do 2.º Grau) - Chefe da Divisão Planeamento Estratégico - Posto de trabalho DPE-01.

2 - Remuneração: Correspondente a 70 % do valor fixado para o cargo de Diretor-Geral, nos termos do Decreto-Lei n.º 383-A/87, de 23 de dezembro - 2613,84(euro).

3 - Competências/funções a desempenhar: De acordo com o artigo 15.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de Agosto, bem como as seguintes funções descritas no mapa de pessoal (posto de trabalho DPE-01).

Assegura a qualidade técnica do trabalho produzido na sua unidade orgânica e garante o cumprimento dos prazos adequados à eficaz prestação do serviço, tendo em conta a satisfação do interesse dos destinatários; Efetua o acompanhamento profissional no local de trabalho. Divulga junto dos trabalhadores os documentos internos e as normas de procedimento a adotar pelo serviço, bem como debater e esclarecer as ações a desenvolver para cumprimento dos objetivos do serviço, de forma a garantir o empenho e a assunção de responsabilidades por parte dos trabalhadores; Procede de forma objetiva à avaliação. Identifica as necessidades de formação; Procede ao controlo efetivo da assiduidade, pontualidade e cumprimento do período normal de trabalho por parte dos trabalhadores da sua unidade orgânica; Executa a gestão de toda a Divisão.

4 - Local de trabalho: Área do Município de Coruche.

5 - Legislação aplicável ao procedimento concursal: Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, Lei n.º 49/2012, 29 de agosto e LGTFP.

6 - Prazo para apresentação de candidaturas: 10 dias úteis a contar da data da publicitação do procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público.

7 - Área de recrutamento:

Requisitos Gerais: Os previstos no artigo 17.º da LGTFP.

Requisitos Especiais: Podem apresentar candidatura os indivíduos que reúnam os requisitos definidos nos termos do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.

A não verificação dos requisitos determina a exclusão do candidato.

O recrutamento será feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego...

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