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Aviso n.º 6805/2021

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação14 Abril 2021
SectionSerie II
ÓrgãoFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Aviso n.º 6805/2021

Sumário: Procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, referente ao cargo de chefe de divisão de Liquidação e Controlo (DLC) da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais (DSIMT).

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, e por despacho da Diretora-geral, de 2019.07.02, faz-se público que a Autoridade Tributária e Aduaneira, vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), do procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, com as atribuições constantes no artigo 7.º da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro, com a última redação introduzida pela Portaria n.º 98/2020, de 20/04, para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Liquidação e Controlo (DLC) da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, do...

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