Aviso n.º 6596/2017

Data de publicação09 Junho 2017
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Odemira

Aviso n.º 6596/2017

Nomeação de Cargo Dirigente

Para os devidos efeitos se torna público que findo o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão de Obras Municipais, por despacho datado de 22/05/2017, foi nomeado em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Técnico Superior - José Luís Alves Gomes Fernandes (Lic.), de acordo com o disposto no artigo 21.º da Lei n.º 64/2011 de 22/12, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção da Administração Pública, altera a Lei n.º 2/2004 de 15/01, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aplicado à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29/08.

A presente designação fundamenta-se na reconhecida aptidão do referido técnico para o exercício do cargo, tendo em atenção as suas habilitações académicas e experiência profissional, com especial destaque para as diversas atividades já desenvolvidas, experiência em coordenação e liderança de equipas, referenciadas no resumo da sua nota curricular que será publicada em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

Nos termos dos n.os 10.º e 13.º da legislação supra citada, o provimento em causa produzirá efeitos a partir de 22/05/2017 (inclusive).

22 de maio de 2012. - O Presidente da Câmara, José Alberto Candeias Guerreiro.

ANEXO

Síntese Curricular

Nome: José Luís Alves Gomes Fernandes

Data de Nascimento: 31 de outubro de 1963

Habilitações Académicas: Licenciatura em Arquitetura - Escola Superior Artística do Porto em 20 de janeiro de 1997

Experiência Profissional:

De 18.04.2016 até à presente data - Chefe da Divisão de Obras Municipais do Município de Odemira, em regime de substituição, tendo a seu cargo a coordenação e controlo das atividades de elaboração de projetos de construção de equipamentos municipais, desenho urbano, projetos de obra de várias especialidades, contratação pública necessária à sua execução através de contratos de Empreitada, tendo em conta as opções estratégicas do município e a disponibilidade de recursos. Participação em júris de concursos, em representação do município; Definir e propor procedimentos e metodologias de trabalho e de funcionamento do serviço; Elaboração de estudos e pareceres.

De 16.11.2012 a 17.04.2016 - Chefe da Divisão de Ordenamento, Planeamento e Obras, no Município de Odemira, em regime de comissão de...

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