Aviso n.º 649/2019
Data de publicação | 09 Janeiro 2019 |
Section | Serie II |
Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina |
Aviso n.º 649/2019
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado (a) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho e legislação complementar.
1 - Em reunião do Conselho Científico da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, de 18 de dezembro de 2018, foi deliberado abrir concurso de seleção internacional para 1 lugar de doutorado na categoria de investigador júnior, para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Neurociências em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao desenvolvimento do Contrato Programa CEECINST/00110/2018 financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).
2 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações.
3 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Doutor Fausto José da Conceição Pinto, Professor Catedrático e Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
1.º Vogal: Doutora Ana Maria de Sousa Ferreira Sebastião, Professora Catedrática da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
2.º Vogal: Doutor Mamede Alves de Carvalho, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
3.º Vogal: Doutor Alexandre Valério de Mendonça, Investigador-Coordenador da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
4 - O local de trabalho situa-se na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
5 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, sendo de 2.128,34 Euros sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do decreto-lei Regulamentar.
6 - O contrato é celebrado pelo prazo de três anos automaticamente renováveis por períodos sucessivos de um ano, até à duração máxima de seis anos, salvo se:
6.1 - O órgão científico da FMUL propuser a sua cessação com fundamento em avaliação desfavorável do trabalho desenvolvido pelo doutorado, a qual deve ser comunicada ao interessado até 90 dias antes do termo do contrato inicial ou da renovação em curso;
6.2 - Por aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LGTF;
6.3 - O doutorado comunique por escrito, até 30 dias antes do termo do contrato ou da renovação em curso, a vontade de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado na sequência do presente edital.
7 - Ao concurso podem ser opositores candidatos nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de doutor, em ramo de conhecimento ou especialidade que abranja a área científica das Neurociências ou área cientifica afim, bem como aqueles a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau de Doutor, ou a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho, haja sido concedida equivalência ou reconhecimento ao grau de Doutor. A equivalência, reconhecimento ou o registo do grau de doutor deverá ser obtida até termo do prazo para apresentação de candidaturas.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, disponibilizado no endereço eletrónico da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, http://www.medicina.ulisboa.pt/menu-topo/recursos-humanos/procedimentos-concursais/ dirigido ao Diretor da Faculdade, onde conste a identificação deste aviso, nome completo, número e data do bilhete de identidade, do Cartão de Cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico.
8.2 - A...
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