Aviso n.º 6326/2019

Data de publicação08 Abril 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja

Aviso n.º 6326/2019

1 - Informam-se os interessados que, ao abrigo dos despachos 169/2019/SEAEP e 184/2019/SEAEP respetivamente de 19 e 27 de fevereiro de 2019, de sua Excelência a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e tendo presente o Despacho n.º 2103/2019, de 25 de fevereiro, publicado em 1 de março de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, na aplicação eletrónica SIGRHE disponibilizada pela DGAE, o concurso para um Assistente Operacional, por tempo indeterminado e para constituição de reserva para contratos a termo resolutivo para o Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja.

2 - Local de trabalho:

a) Agrupamento de Escolas N.º1 de Beja, com sede na Rua Luís de Camões s/n, 7800-508 Beja;

b) Número de postos de trabalho - 1

c) Os trabalhadores que vierem a adquirir o direito a celebrar contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficarão posicionados na 4.ª posição da categoria de assistente operacional da carreira com a mesma designação, nível 4 da tabela remuneratória única com o vencimento de EUR: 635,07 (euro).

3 - Caracterização do posto de trabalho:

Acresce às legalmente determinadas a prestação de serviços/tarefas - providenciar na limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo e cooperar nas atividades que visem a segurança das crianças e jovens na Escola.

4 - As candidaturas serão submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE > Situação Profissional > PND - Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega dos documentos constantes do aviso de abertura nas instalações do agrupamento de escolas/escola não agrupada, ou enviadas pelo correio em carta registada com aviso de receção até ao último dia do prazo para apresentação das mesmas.

Como a candidatura será obrigatoriamente submetida eletronicamente, os candidatos deverão estar registados na plataforma SIGRHE e o agrupamento de escolas ou escola não agrupada deverá abrir o procedimento concursal no SIGRHE > Situação Profissional > PND - Procedimentos concursais.

O modelo de aviso de abertura será disponibilizado no SIGRHE > Ecrã de acolhimento.

O procedimento concursal comum rege-se pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.

5 - Não podem ser admitidos aos procedimentos concursais, entre outros, os...

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