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Aviso n.º 63/2019

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Vincent
ELIhttps://data.dre.pt/eli/av/63/2019/07/25/p/dre
Data de publicação25 Julho 2019
SectionSerie I
ÓrgãoNegócios Estrangeiros

Aviso n.º 63/2019

Sumário: Torna público que a República Democrática de Timor-Leste depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005.

Por ordem superior se torna público ter a República Democrática de Timor-Leste depositado, a 11 de março de 2019, junto da Diretora-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005.

Nos termos do seu artigo 37.º a referida Convenção entrou em vigor para a República Democrática de Timor-Leste a 1 de maio de 2019.

Portugal é Parte desta Convenção, aprovada pelo Decreto n.º 4-A/2007 de 20 de março, conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, 1.º suplemento, tendo...

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