Aviso n.º 6125/2020
| Data de publicação | 14 Abril 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal |
Aviso n.º 6125/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para a ocupação de seis postos de trabalho na categoria de assistente operacional na modalidade de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial.
1 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 39 da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de fevereiro conjugado com o n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011 de 06 de abril, torna-se público que se encontra aberto concurso pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, no Diário da República, para 6 (seis) contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira de assistente operacional, até ao dia 19 de junho de 2020, de 3,5 (três virgula cinco) horas/dia, de acordo com o despacho, de 10/03/2020, da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, para assegurarem serviços de limpeza, no Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal.
2 - Legislação aplicável - o presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011 de 06 de abril; Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro; Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Tipo de ato: Anúncio.
4 - Âmbito do recrutamento - por mail da DGEstE-DSRA - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Direção de Serviços Região Alentejo, foi autorizado a celebrar contratos de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, até 19 de junho de 2020, com a duração máxima de 3,5 horas por dia.
5 - Local de trabalho - Instalações do Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal.
6 - Caracterização do posto de trabalho - funções de limpeza.
6.1 - Atribuições - providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, e tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
7 - Número de contratos - 6 contratos de 3,5 horas diárias.
8 - Remuneração horária prevista - 3,82 (euro).
9 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:
i) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o...
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