Aviso n.º 5991/2019

Data de publicação03 Abril 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoCiência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Aviso n.º 5991/2019

Processo disciplinar - Notificação da acusação

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, não tendo sido possível a notificação pessoal por ausência da trabalhadora à convocatória feita para a entrega da acusação e tendo-se frustrado a notificação por carta registada com aviso de receção remetida para a sua morada com essa acusação, fica por este meio notificada a docente Fernanda de Jesus Ramalho dos Santos Brito da Torre, professora do Quadro do Agrupamento de Escolas de Santo André, no Barreiro, com a última morada conhecida na Rua Miguel Torga, n.º 3, 5.º Dto., 2830-556 Barreiro, de que contra si foi deduzida acusação no âmbito do processo disciplinar NUP 10.07/00253/EMS/18, que lhe foi instaurado por despacho de 23 de janeiro de 2018, da Exma. Senhora Diretora da Escola Secundária Pedro Nunes, em Lisboa.

Mais fica notificada de...

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