Aviso n.º 5840/2019

CourtMunicípio de Torres Novas
Publication Date01 Abr 2019

Aviso n.º 5840/2019

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do trabalho em funções Públicas, aprovada pelo artigo 2 da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se publico que de acordo com a deliberação da Câmara Municipal de 19 de fevereiro e 2019, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns, para constituição de relação jurídica de emprego publico no regime de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado, para preenchimento dos seguintes postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município:

Referência A - Um (1) Técnico Superior (Psicologia Clínica);

Referência B - UM (1) Assistente Técnico (Biblioteca e Documentação)

Referência C - Um (1) Assistente Operacional (Canalizador);

Referência D - Um (1) Assistente Operacional (Cantoneiro de Vias)

Referência E - Um (1) Assistente Operacional (Eletricista);

2 - Legislação aplicável - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, com a nova redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 06 de abril, Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Lei n.º 71/2018 de 31 de dezembro.

3 - Tendo em atenção que a consulta prévia à Entidade Centralizadora para a Constituição de reservas de recrutamento (ECCRC) prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, está temporariamente dispensada uma vez que ainda não foi publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento e até à sua publicitação fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade da referida consulta. Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro e artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro de acordo com o despacho do Secretário de Estado da Administração Local datado de 17 de julho de 2014, "as autarquias locais não estão sujeitas à obrigação de consulta prévia à Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores (INA), prevista naquela portaria".

4 - Local de Trabalho - Concelho de Torres Novas.

5 - Caracterizações do posto de trabalho - Para alem das funções estipuladas na Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, os titulares destes postos de trabalho irão desempenhar as seguintes funções:

Referência A - Diagnosticar e tratar problemas emocionais e perturbações de personalidade da criança, do jovem, do adulto e do idoso; acompanhar indivíduos sinalizados/encaminhados por entidades parceiras, no âmbito da Rede Social, em situações identificadas de risco de exclusão social;

Acompanhar crianças e jovens sinalizados no âmbito da CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens); promover o estudo, avaliação e intervenção psicológica, nos problemas e perturbações psíquicas em crianças, jovens, adultos e população sénior, e despistar qualquer indício psicopatológico; promover o acompanhamento psicológico/psicoterapêutico a indivíduos em situação de vulnerabilidade psicológica e social, realizando avaliações psicológicas, através da elaboração de psicodiagnósticos diferenciais, de estudos da estrutura da personalidade, da deterioração mental, bem como, da compreensão do funcionamento mental global do individuo; elaborar pareceres clínicos e psicossociais; Proceder ao atendimento, informação e acompanhamento de famílias ou pessoas em situações de fragilidade social e ao encaminhamento dos casos identificados para as entidades competentes;

Promover e dinamizar ações que visem o desenvolvimento das competências pessoais, sociais e de saúde, das famílias e pessoas em situação de maior vulnerabilidade social, por forma a alterar e prevenir todas as formas de exclusão social; promover ou apoiar iniciativas que visem a resolução de problemas de adaptação e readaptação social dos indivíduos, grupos ou comunidades;

Promoção de ações necessárias ao recrutamento, seleção e orientação profissional dos trabalhadores; assegurar o atendimento psicossocial e a intervenção social aos trabalhadores do Município, em situações de risco e vulnerabilidade social; identificar e diagnosticar necessidades e problemas de âmbito psicossocial e relacional que visem a promoção do bem-estar e a valorização sócio profissional dos trabalhadores do Município;

Referência B - Coordena o trabalho do auxiliar técnico, prestando apoio às tarefas de planeamento, gestão e direção técnica do serviço, da competência do técnico superior; Executa todas as rotinas inerentes às operações de tratamento documental, tais como: Preenchimento de impressos para encomenda dos documentos selecionados, constituição e atualização dos respetivos ficheiros; Inventariação das espécies entradas cuja carimbagem, cotagem e etiquetagem são feitas sob a sua responsabilidade; Descrição física das monografias e publicações em série, de acordo com as normas internacionais; Constituição e manutenção de catálogos de autores, títulos e matérias; Arrumação dos documentos primários nas estantes e seu controlo, gestão dos documentos secundários e elaboração dos respetivos dados estatísticos; Manutenção dos serviços de referência, de consulta, de presença e domiciliário; Organização de ficheiros de utilizadores e de estatísticas de leitura, elaboração de bibliografias e execução de boletins e outras publicações especifica.

Referência C - Executa e repara canalizações em edifícios, instalações industriais e outros locais, destinados ao transporte de água ou esgotos; corta e rosca tubos e solda tubos de chumbo, plástico, ferro, fibrocimento e materiais afins; executa redes de distribuição de água e respetivos ramais de ligação, assentando tubagem e acessórios necessários;

Referência D - Executa continuamente os trabalhos de conservação dos pavimentos; assegura o ponto de escoamento das águas, tendo sempre para esse fim de limpar valetas, desobstruir aquedutos e compor bermas; remove do pavimento a lama e as imundícies; Conserva as obras de arte limpas...

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