Aviso n.º 562/2017

Data de publicação12 Janeiro 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Rocha Peixoto, Póvoa de Varzim

Aviso n.º 562/2017

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial para colmatar as necessidades transitórias de Assistentes Operacionais, para efeitos de assegurar os serviços de limpeza, na Escola Secundária de Rocha Peixoto.

Nos termos dos n.º 2 e do artigo 6.º, artigo 50.º a 55.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 fevereiro (LVCR), do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e artigos 33.º e 34.º, os n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho com contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para efeitos de assegurar os serviços de limpeza, até ao dia 16 de junho de 2017, com prestação 3 horas e 30 minutos diárias e 17 horas e 30 minutos semanais, na Escola Secundária de Rocha Peixoto:

1 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril;

2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e em virtude de não ter sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril;

3 - Caracterização do posto de trabalho: trabalhadores para assegurarem o serviço de limpeza;

4 - Local de trabalho: Escola Secundária de Rocha Peixoto;

5 - Remuneração ilíquida: 278,50(euro)/mês - 17 horas e 30 minutos semanais;

6 - Habilitações: escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado;

7 - Requisitos de Admissão: Os requisitos gerais de...

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