Aviso n.º 561/2019

Data de publicação08 Janeiro 2019
SectionSerie II
ÓrgãoInstituto Politécnico de Bragança

Aviso n.º 561/2019

1 - Por despacho do Sr. Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do art. 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e na alínea d) do n.º 1 do art. 27.º dos Estatutos do IPB, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 62/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro foi deliberado abrir concurso de seleção internacional para 5 (cinco) lugares de doutorados(as) para o exercício de atividades de investigação científica nas áreas científicas de Ciências Agrárias (1 lugar), Química (1 lugar), Ciências ou Tecnologias Agrárias, Alimentares, Químicas ou Biológicas (3 lugares), em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de 3 anos, renovável por períodos de um ano até ao limite máximo de 6 anos, com vista ao desenvolvimento de atividades de investigação no âmbito do Contrato Programa celebrado entre a FCT e o IPB.

2 - Referência do concurso:

2.1 - Um lugar na área científica de Ciências Agrárias: referência A;

2.2 - Um lugar na área científica de Química: referência B;

2.3 - Três lugares na área científica de Ciências ou Tecnologias Agrárias, Alimentares, Químicas ou Biológicas: referência C.

3 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho que aprova um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC);

Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro;

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.

4 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.

5 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:

5.1 - Referência A:

Presidente: Isabel Cristina Fernandes Rodrigues Ferreira, Professora Coordenadora Principal do Instituto Politécnico de Bragança;

Vogal efetivo: José Alberto Cardoso Pereira, Professor Coordenador Principal do Instituto Politécnico de Bragança;

Vogal efetivo: João Carlos Martins Azevedo, Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Bragança;

Vogal suplente: Amílcar António Teiga Teixeira, Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Bragança;

Vogal suplente: Maria Filomena Filipe Barreiro, Professora Coordenadora do Instituto Politécnico de Bragança.

5.2 - Referência B:

Presidente: Isabel Cristina Fernandes Rodrigues Ferreira, Professora Coordenadora Principal do Instituto Politécnico de Bragança;

Vogal efetivo: Miguel José Rodrigues Vilas Boas, Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Bragança;

Vogal efetivo: Maria Filomena Filipe Barreiro, Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Bragança;

Vogal suplente: Simão Pedro de Almeida Pinho, Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Bragança;

Vogal suplente: José Alberto Cardoso Pereira, Professor Coordenador Principal do Instituto Politécnico de Bragança.

5.3 - Referência C:

Presidente: Isabel Cristina Fernandes Rodrigues Ferreira, Professora Coordenadora Principal do Instituto Politécnico de Bragança;

Vogal efetivo: João Carlos Martins Azevedo, Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Bragança;

Vogal efetivo: Maria Filomena...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT