Aviso n.º 5590/2018

Data de publicação24 Abril 2018
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Odemira

Aviso n.º 5590/2018

Procedimentos concursais comuns de recrutamento para o preenchimento de sete postos de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2018

1 - Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, e conforme o preceituado nos artigos 30.º e 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal datada de 09.02.2018, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimentos concursais na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de sete postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município, nas seguintes carreiras/categorias:

Ref.ª A - 1 (um) Assistente Operacional (Condutor de pesados de mercadorias), carreira geral de Assistente Operacional (Grau 1 de complexidade funcional) - Divisão de Infraestruturas e Logística (DIL);

Ref.ª B - 1 (um) Assistente Operacional (Condutor de pesados de passageiros), carreira geral de Assistente Operacional (Grau 1 de complexidade funcional) - Divisão de Infraestruturas e Logística (DIL);

Ref.ª C - 1 (um) Assistente Operacional carreira geral de Assistente Operacional (Grau 1 de complexidade funcional) - Divisão de Infraestruturas e Logística (DIL);

Ref.ª D - 1 (um) Assistente Operacional (Condutor de pesados), carreira geral de Assistente Operacional (Grau 1 de complexidade funcional) - Divisão de Ambiente (DA);

Ref.ª E - 1 (um) Assistente Operacional (águas de abastecimento e águas residuais) carreira geral de Assistente Operacional (Grau 1 de complexidade funcional) - Divisão Ambiente (DA);

Ref.ª F - 1 (um) Assistente Operacional (resíduos urbanos) carreira geral de Assistente Operacional (Grau 1 de complexidade funcional) - Divisão Ambiente (DA);

Ref.ª G - 1 (um) Assistente Operacional (Sapador Florestal), carreira geral de Assistente Operacional (Grau 1 de complexidade funcional) - Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC).

2 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20/06, Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09; Portaria n.º 83-A/2009, de 21/01, com nova redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06/04, e demais legislação aplicável.

3 - Prazo de validade: Se, em resultado dos presentes procedimentos concursais, as listas de ordenação final contiverem um número de candidatos aprovados superior ao dos postos de trabalho a ocupar, serão constituídas reservas de recrutamento internas que serão utilizadas sempre que, no prazo máximo de 18 meses, contados da data da homologação das listas de ordenação final, se verifique necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho, sendo os procedimentos concursais válidos para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, atualizada.

4 - Local de Trabalho: área do Concelho de Odemira.

4.1 - Tipo de Horário: Aplicar-se-á o «horário rígido» (artigo 112.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06).

5 - De acordo com as soluções interpretativas uniformes da Direção-Geral das autarquias Locais, de 5 de maio de 2014, devidamente homologadas pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, as autarquias locais estão dispensadas de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação.

6 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:

Ref.ª A - Transporte de mercadorias: Transporte de inertes para aprovisionamento de obras por administração direta; transporte de mercadorias para apoio aos armazéns municipais; Examinar o veículo antes, durante e após o percurso; Preencher e entregar diariamente o boletim diário do veículo, mencionando o tipo de serviço, quilómetros efetuados e combustível introduzido; Assegurar a manutenção do veiculo, cuidando da sua limpeza e lubrificação; Executar pequenas reparações; Em caso de avarias grandes ou acidentes tomar as providências necessárias; Colaborar, quando necessário, nas operações de carga e descarga;

Ref.ª B - Transporte de passageiros: Transporte de Alunos; Transporte de elementos de Associações Desportivas; Transporte de elementos de Associações Culturais; Transporte de funcionários para frentes de trabalho e vice-versa; Limpeza e cuidados das viaturas municipais; Preparação da viatura com cadeiras para transporte de crianças; Examinar o veículo antes, durante e após o percurso; Preencher e entregar diariamente o boletim diário do veículo, mencionando o tipo de serviço, quilómetros efetuados e combustível introduzido; Assegurar a manutenção do veiculo, cuidando da sua limpeza e lubrificação; Executar pequenas reparações; Em caso de avarias grandes ou acidentes tomar as providências necessárias; Colaborar, quando necessário, nas operações de carga e descarga;

Ref.ª C - Tapamento de pequenas depressões nas vias municipais, aplicação de novos sinais, substituição de sinalização danificada, execução de pequenos arranjos em espaços urbanos (calçadas, pavê, lancil, etc.), limpeza de valetas, desmatação, manutenção de obras de aquedutos nas vias municipais; Desmatação de valetas e aquedutos; Colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; Auxiliar na execução de cargas e descargas; Realizar tarefas de arrumação e distribuição; Executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo, principalmente esforço físico; Reparação, e manutenção, de equipamentos instalados nas infraestruturas municipais, montagem de palcos em eventos culturais e desportivos, festas, feiras e mercados; Intervenções generalistas em reparações no âmbito da competência da secção; Diagnóstico e identificação de anomalias para posterior reparação, ou substituição;

Ref.ª D - Condução de máquinas e veículos especiais, nomeadamente viaturas de recolha e transporte de Resíduos bem como de Limpeza e desobstrução de coletores de águas residuais e pluviais. Assegurar a manutenção dos mesmos: Proceder ao transporte dos diversos materiais de acordo com as necessidades do serviço; Examinar o veículo antes, durante e após o percurso; Preencher e entregar diariamente o boletim diário do veículo, mencionando o tipo de serviço, quilómetros efetuados e combustível introduzido; Assegurar a manutenção do veiculo, cuidando da sua limpeza e lubrificação; Executar pequenas reparações; Em caso de avarias grandes ou acidentes tomar as providências necessárias; Colaborar, quando necessário, nas operações de carga e descarga;

Ref.ª E - Condução de viaturas ligeiras; Assegurar a captação de água bruta bem como o tratamento, armazenamento e distribuição de água para consumo humano; Efetuar o controlo analítico da água nas Estações de Tratamento e na rede de distribuição; Assegurar o normal funcionamento das estações elevatórias e das estações de tratamento de águas residuais; Proceder à remoção, armazenamento e devido encaminhamento dos resíduos (gradados, lamas, areias, gorduras, etc.); Colaborar na execução dos ramais de ligação à rede de drenagem; Em situações de emergência comunicar ao superior hierárquico e proceder prontamente à realização dos trabalhos de preparação;

Ref.ª F - Recolha de resíduos urbanos colocados em contentores; Remoção de resíduos colocados nas zonas envolventes aos contentores; Remoção de lixeiras; Limpezas diversas; Manter os equipamentos de recolha em bom estado de conservação e limpeza nomeadamente contentores e viaturas de recolha.

Ref.ª G - Ações de Silvicultura; Gestão de combustíveis, acompanhamento na realização de fogos controlados; Realização de queimadas; manutenção e benefícios da rede divisional e de faixas e mosaicos de gestão de combustíveis; manutenção e beneficiação de outras infraestruturas; Ações de controlo e eliminação de agentes bióticos; Sensibilização do público para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas; Vigilância das áreas a que se encontra adstrito, quando tal seja reconhecido pela Guarda Nacional Republicana; Primeira intervenção em incêndios florestais, de combate e subsequentes operações de rescaldo e vigilância pós-incêndio, desde que integrados no Dispositivo Integrado de Prevenção Estrutural (DIPE), e previsto em diretiva operacional aprovada pela Comissão nacional de Proteção Civil e Proteção de pessoas e bens prevista em diretiva operacional aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil.

7 - A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais os trabalhadores detenham qualificação profissional adequada e não impliquem desvalorização profissional, nos termos do artigo 81.º da LTFP.

8 - Determinação do posicionamento remuneratório:

Ref.as A a G - A correspondente à Remuneração Mínima Mensal Garantida, que equivale a 580 (euro), de acordo com o Decreto-Lei n.º 156/2017, de 28/12.

9 - Relação Jurídica de Emprego público - Âmbito de Recrutamento:

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