Aviso n.º 557-A/2017
| Data de publicação | 11 Janeiro 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Ambiente - Secretaria-Geral |
Aviso n.º 557-A/2017
Abertura de candidaturas à atribuição de apoio pelo Fundo Ambiental à substituição de veículos de serviços urbanos ambientais por veículos elétricos destinados à mesma utilização no âmbito da atividade desenvolvida pelas autarquias.
1 - Enquadramento
1.1 - Com esta iniciativa pretende-se contribuir para a redução de emissões de gases com efeito de estufa e, simultaneamente, contribuir para a redução de emissões poluentes e ruído em meio urbano.
1.2 - O presente aviso visa o apoio a fundo perdido de parte do investimento a realizar pelas autarquias em serviços ambientais urbanos para aquisição de varredouras/lavadouras (50 % do investimento) e de outras viaturas de limpeza urbana, de jardins e de apoio a serviços ambientais (25 % do investimento), até um máximo de 10 milhões de euros.
1.3 - Pretende-se privilegiar a substituição de frotas mais antigas e/ou com maiores consumos de combustível, promovendo desta forma a redução dos consumos e das emissões poluentes e, consequentemente, reduzir os custos diretos e indiretos na sua utilização.
2 - Tipologia de Operações
2.1 - As tipologias de operações passíveis de apresentação de candidaturas no âmbito do presente Aviso são as seguintes:
2.2 - Tipologia 1 - automóvel ligeiro de mercadorias ou automóvel pesado de mercadorias ou quadriciclo ou máquina industrial automotriz, com tração 100 % elétrica e com função de varredoura e/ou aspiradora e/ou lavadoura, com dimensão de depósito superior a 499 litros, com homologação europeia ou nacional e matriculável em território nacional destinado a limpeza urbana, de jardins ou de apoio a serviços ambientais;
2.3 - Tipologia 2 - automóvel ligeiro de mercadorias ou quadriciclo ou triciclo ou maquina industrial automotriz, com tração 100 % elétrica, destinado a limpeza urbana, de jardins ou de apoio a serviços ambientais, designadamente para transporte de mercadorias e/ou pessoal, com homologação europeia ou nacional e matriculável em território nacional, ou veículos da tipologia 1 com dimensão de depósito inferior ou igual a 499 litros. Adicionalmente, são elegíveis máquinas automotrizes não rodoviárias conduzidas por um peão, com tração 100 % elétrica, e com funções de lavagem e/ou aspiração para utilização em zonas publicas de acesso pedonal;
2.4 - Tipologia 3 - pontos de carregamento de veículos elétricos, quando associados às tipologias anteriores.
3 - Beneficiários
3.1 - São elegíveis as entidades beneficiárias das autarquias locais com competências na limpeza urbana, de jardins e na prestação de outros serviços ambientais, designadamente municípios, juntas de freguesia e serviços municipalizados ou intermunicipalizados, associações de municípios, empresas municipais, intermunicipais.
4 - Âmbito Geográfico
4.1 - Abrange todo o território nacional.
5 - Grau de Maturidade mínimo exigido às operações
5.1 - O grau de maturidade mínimo exigido para as operações na fase de apresentação de candidatura consiste na existência de peças preparatórias do(s) procedimento(s) de contratação pública do investimento mais relevante para a operação, lançados ou a lançar (termos de referência, caderno de encargos, programa de concurso).
6 - Prazo Máximo para Conclusão das Operações
6.1 - O prazo máximo de execução das operações é de 9 (nove) meses contados após a data de assinatura do contrato, com limite máximo a 31 de outubro de 2017.
7 - Financiamento
7.1 - A forma do apoio a conceder às candidaturas a aprovar no âmbito do presente Aviso reveste a natureza de subvenções não reembolsáveis;
7.2 - O apoio é concedido através do reembolso dos custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos;
7.3 - A dotação máxima afeta ao presente Aviso é de (euro)10.000.000 (dez milhões de euros);
7.4 - Cada candidatura tem uma dotação máxima de (euro)750.000 (euro) (setecentos e cinquenta mil euros);
7.5 - A taxa máxima de cofinanciamento das operações a aprovar no âmbito deste Aviso é de:
7.6 - 50 % (cinquenta por cento) para a tipologia 1, incidindo sobre o total das despesas elegíveis, com cofinanciamento limitado a 75 000 (euro) (setenta e cinco mil euros) para veículos com dimensão de depósito entre 500 e 1 500 litros e 150 000 (euro) (cento e cinquenta mil euros) para...
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