Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aviso n.º 5473/2017

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação17 Maio 2017
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoComunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, CIM-BSE

Aviso n.º 5473/2017

António Luís Monteiro Ruas, 1.º secretário executivo da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, no exercício das competências que me são conferidas no artigo 97.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro de 2013 e pelos Estatutos da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela e considerando:

1 - O mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, aprovado na reunião de 10/03/2015 do Conselho Intermunicipal e na reunião da Assembleia Intermunicipal realizada em 28/11/2014.

2 - A minha deliberação de 09/03/2015, e ratificada em reunião do Conselho Intermunicipal de 10/03/2015, de abertura do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de três postos de trabalho de técnicos superiores - área de engenharia (um) e gestão/economia (dois), carreira geral de técnico superior na modalidade de relação de emprego público por tempo indeterminado, constituída por contrato de trabalho em funções públicas;

Para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação dada pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e na sequência da homologação pelo 1.º secretário executivo Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela da classificação final e consequente aprovação no período experimental realizado no âmbito do...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT