Aviso n.º 5278/2021

Data de publicação23 Março 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional

Aviso n.º 5278/2021

Sumário: Notificação da aplicação da pena disciplinar de demissão ao agente principal M/142031, José Esteves Teixeira da Costa.

Nos termos do artigo 93.ºe 102.º do Estatuto Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.º 37/2019, de 30 de maio, notifica-se o Agente Principal M/142031, José Esteves Teixeira da Costa, de que por Despacho de 19/02/2021, de S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna foi aplicada a pena disciplinar de demissão, no âmbito do processo disciplinar n.º 2018LSB00250DIS.

A presente notificação começa a produzir efeitos 15 dias após a...

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