Aviso n.º 5218/2018
| Data de publicação | 18 Abril 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município da Amadora |
Aviso n.º 5218/2018
Procedimento concursal comum para contratação em funções públicas por tempo indeterminado, com vista à ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal, na carreira de Assistente Técnico (na área de sonoplastia).
Por delegação de competências da Presidente da Câmara, conferida pelo Despacho n.º 38/P/2017 de 07.11.2017 e para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos da legislação em vigor e após aprovação em reunião de Câmara Municipal datada de 07.03.2018, autorizei por meu despacho, datado de 12.03.2018, a abertura do presente procedimento concursal, para contratação em funções públicas por tempo indeterminado, com vista à ocupação um (1) posto de trabalho do mapa de pessoal, na carreira de Assistente Técnico (na área de sonoplastia).
1 - Consultas prévias:
1.1 - Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22.01 (doravante designada "Portaria"), declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no Município da Amadora para Assistente Técnico (na área de sonoplastia).
1.2 - Consultado o INA, ao abrigo do artigo 4.º da "Portaria" foi a Autarquia informada da "inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado", comunicação datada de 16.02.18.
1.3 - De acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15.07.2014, "As autarquias locais não têm de consultar a Direção - Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, ficando dispensada desta formalidade de consulta até que venha a constituir a EGRA junto de entidade intermunicipal".
1.4 - Nos termos do n.º 5 do artigo 30.º da Lei Geral de trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexa à Lei n.º 35/2014, de 20.06, e em resultado de parecer favorável da deliberação da Câmara Municipal, o recrutamento é aberto a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.
2 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3.02, é garantida a reserva de quotas de emprego para pessoas com deficiência com um grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60 %, sem prejuízo do respeito pelos critérios de prioridade de recrutamento legalmente previstos.
3 - Constituição do júri:
Presidente: Paula Maria da Silva Maçaneiro, Chefe do Gabinete de Imprensa e Relações Públicas; 1.ª vogal efetiva: Técnica Superior, Gilda Maria Fernandes Gomes, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos; 2.ª vogal efetiva: Técnica Superior, Paula Maria Baltazar Martins; 1.ª vogal suplente: Técnica Superior, Ana Cristina da Silva Rodrigues e 2.º vogal suplente: Assistente Técnico, Carlos Alberto Sousa Cunha.
4 - Conteúdo funcional:
4.1 - Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comum e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos serviços municipais - Grau de complexidade funcional 2 (constante do anexo referido no n.º 2, do artigo 88.º, da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas - LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho)
4.2 - Funções específicas de Assistente Técnico (na área de sonoplastia):
As funções a exercer consistem na montagem do equipamento existente para assegurar eventos (encontros, seminários, reuniões, palestras, inaugurações, etc.) em espaços municipais, como sejam o Auditório Municipal dos Paços do Concelho, o Auditório da Biblioteca Municipal, a Galeria Municipal, escolas ou outros espaços fechados ou ar livre e, consequentemente, acompanhar o evento sendo previamente definido o alinhamento do evento para efeitos de passagem de filmes ou vídeos, intervenções em locais próprios da sala (mesa, tribuna ou outro) o que implica montagem de equipamento específico. A função compreende também a montagem de sala e respetivo equipamento para efeitos de acompanhamento das reuniões ordinárias e públicas da...
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