Aviso n.º 504/2017
| Data de publicação | 11 Janeiro 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Ovar Sul |
Aviso n.º 504/2017
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, até 23 de junho de 2017.
1 - Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º e dos artigos 37.º e 38.º, todos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por despacho de 2 de dezembro de 2016 da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal para preenchimento de quatro postos de trabalho da categoria de assistente operacional, de grau 1, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para assegurar necessidades urgentes de funcionamento da entidade empregadora pública, como previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
2 - Para efeitos do disposto na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA).
3 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Ovar Sul.
4.1 - Funções: serviço de limpeza.
4.2 - Horário semanal: 2 horários de 4 horas diárias e 2 horários de 3 horas diárias.
4.3 - Duração do contrato: termo em 23 de junho de 2017.
5 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
i) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
ii) Ter, pelo menos, 18 anos de idade completos;
iii) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas a que se propõe a desempenhar;
iv) Apresentar robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprir as leis da vacinação obrigatória;
b) Possuir nível habilitacional exigido...
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