Aviso n.º 4895/2017

Data de publicação05 Maio 2017
SectionSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Reitoria

Aviso n.º 4895/2017

Não tendo sido possível efetuar a notificação da acusação, nos termos dos n.º 1 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, por ser desconhecido o seu paradeiro, notifica-se a discente Filomena Ferreira da Silva Muondo, do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, de que foi deduzida acusação, no procedimento disciplinar contra si instaurado, pelo que é fixado o prazo de dez dias úteis, após a publicação deste aviso, para, querendo, apresentar a sua defesa escrita. A falta de resposta, dentro do prazo concedido, vale como efetiva audiência do arguido para todos os efeitos legais, nos termos do n.º 7 do artigo 216.º da LGTFP. Pode, neste período, examinar o processo...

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