Aviso n.º 4829/2018
| Data de publicação | 11 Abril 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Vila Velha de Ródão |
Aviso n.º 4829/2018
Procedimento Concursal
Nos termos do disposto no art. 19.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Município de Vila Velha de Ródão 12/01/2018, foi autorizada, nos termos do Despacho do Sr. Presidente da Câmara de 23/03/2018, a abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de vários postos de trabalho (m/f) para a constituição de relação de emprego na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de 10 dias úteis a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de vários postos de trabalho (M/F) previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Vila Velha de Ródão, a seguir referenciados:
Referência A: 1 Técnico superior na área de Contabilidade e Gestão Financeira
Referência B: 1 Técnico Superior na área dos Estudos Portugueses
Referência C: 1 Técnico Superior na área do Desporto
Referência D: 1 Técnico Superior na área Design de interiores e equipamentos
Referência E: 1 Técnico Superior na área das Ciências da Comunicação
Referência F: 6 Assistente Operacional na área de obras
Referência G: 1 Assistente Operacional na área da Educação
Referência H: 1 Assistente Operacional na DAF
Nos termos do Despacho Conjunto n.º 373/2000, de 01/03, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa "a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
1 - Quotas de emprego para pessoas com deficiência.
1.1 - Será assegurado o cumprimento das quotas para pessoas com deficiência previstas no Decreto-Lei n.º 29/2001.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de fevereiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, declara -se não estarem constituídas reservas de recrutamento neste organismo, devidamente homologada pelo Senhor Secretário da Administração Local, em 15 de julho de 2014, "As autarquias locais não têm que consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação."
3 - Local de trabalho: Área do Município de Vila Velha de Ródão
4 - Número de postos de trabalho e sua caracterização:
Referência A: 1 Técnico superior na área de Contabilidade e Gestão Financeira - Planifica, organiza e coordena a execução de contabilidade, respeitando as normas legais e os princípios contabilísticos geralmente aceites; exerce funções de consultadoria em matéria de âmbito financeiro; assume a responsabilidade pela regulamentação técnica nas áreas contabilística e fiscal; Verifica toda a atividade financeira, designadamente o cumprimento dos princípios legais relativos à arrecadação das receitas e à realização da despesa; Organiza e verifica a elaboração dos documentos previsionais e suas modificações, bem como os documentos de prestação de conta; Garante a prestação de informação contabilística às entidades externas; Elabora e acompanha os dossiers financeiros dos processos de candidaturas a fundos comunitários e outros; Apoia os serviços municipais, no âmbito das suas atribuições e competências.
Referência B: 1 Técnico Superior na área dos Estudos Portugueses - Recolhe, trata e produz conteúdos culturais em português, com interesse para a preservação do património cultural do concelho; Participa na programação da divulgação cultural, nomeadamente através de atividades de promoção do turismo cultural; Executa trabalhos de investigação do património cultural e edição de textos com interesse para o município; Desenvolve técnicas de conservação do património escrito (edição e ação em bibliotecas) ou artístico; Colabora na programação cultural do Município; Apoia os serviços municipais no âmbito das suas atribuições e competências.
Referência C: 1 Técnico Superior na área do Desporto - Exerce funções de natureza desportiva, com vista a nelas fazer participar a comunidade através de tarefas conducentes à execução de planos desportivos, incluindo a conceção e planificação de atividades em contacto com as escolas e com outras entidades; É responsável pelos espaços e equipamentos que estão adstritos à prática desportiva e de lazer explorados pelo Município; É responsável pela fiscalização de instalações desportivas e de recreio na área do Município; Elabora relatórios/propostas de melhoria e de ações a desenvolver de acordo com a legislação em vigor; Apoia os serviços municipais no âmbito das suas atribuições e competências.
Referência D: 1 Técnico Superior na área Design de interiores e equipamentos - Desenvolve estudos e projetos na área de promoção de eventos, nomeadamente: conceção de ideia para otimizar a funcionalidade e harmonia de espaços em certames e feiras temáticas de divulgação do Município, dos seus produtos e cultura; Colabora com os serviços técnicos do Município na elaboração de projetos de arquitetura, do ponto de vista da operacionalidade dos espaços interiores e da remodelação de imóveis; Apresenta propostas de remodelação/recuperação/reutilização de edifícios municipais, com vista a otimizar e rentabilizar o património edificado melhorando a funcionalidade dos mesmos, garantindo condições de segurança e comodidade; Apoia os serviços municipais no âmbito das suas atribuições e competências. Colabora no desenvolvimento de estratégias de marketing para promoção de produtos locais.
Referência E: 1 Técnico Superior na área das Ciências da Comunicação - Exerce e desenvolve funções de estudo, conceção de métodos e processos no âmbito da comunicação social e da informação municipal destinada a divulgar e promover o município em todas as suas vertentes de atuação, Informa superiormente a atividade desenvolvida; Participa na organização de eventos e cerimónias que requeiram ações protocolares; Superintende e gere o pessoal afeto das áreas de comunicação, cultura e turismo, tomando opções de índole técnica enquadradas por diretivas e orientações superiores com vista à eficaz gestão do turismo de Ródão; Exerce e desenvolve com autonomia e responsabilidade, funções de estudo, conceção de métodos e processos no âmbito da comunicação social e da informação municipal destinada a divulgar e promover o município em todas as suas vertentes de atuação; Promove ações no âmbito do desenvolvimento de nível cultural das populações, designadamente através da Casa de Artes e Cultura e projetos de animação Sociocultural; Planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos para uma eficaz gestão do turismo em Ródão; Assegura a gestão do Posto de Turismo e outros polos turísticos do Concelho; Apoia os serviços municipais no âmbito das suas atribuições e competências.
Referência F: 6 Assistente Operacional na área obras - Entre outras atividades, executa tarefas de apoio na montagem e construção de estruturas, abrindo para o efeito caboucos e fazendo a remoção de quaisquer materiais sobrantes; Executa trabalhos de apoio a trabalhos de construção; Assegura o transporte de materiais em obra, quer de forma manual, quer mecânica; Assegura a limpeza regular e final do espaço abrangido pelos trabalhos; Conduz viaturas sempre que tal se mostre necessário, desde que esteja habilitado com licença legal para o efeito.
Referência G: 1 Assistente Operacional na área da Educação - Acompanha diretamente as crianças nas atividades educativas e/ou lúdicas, proporcionando-lhes ambiente adequado e controla essas atividades, promovendo nomeadamente a adoção de atitudes e regras de higiene pessoal, prevenção e segurança, cortesia e boa conduta, segundo o plano elaborado pelo educador de infância; Acompanha as crianças na componente de refeições e de recreio; Assegura a limpeza e conservação das instalações, realiza tarefas de arrumação e distribuição e executa outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual para as quais se requer esforço físico e conhecimentos práticos.
Referência H: 1 Assistente Operacional na DAF - Executa tarefas diversas de apoio administrativo à divisão...
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