Aviso n.º 4822/2018

CourtMunicípio de Portel
Publication Date11 Abr 2018

Aviso n.º 4822/2018

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Portel, na reunião de 07 de março de 2018, se encontram abertos, procedimentos concursais comuns, de natureza urgente, destinados ao recrutamento para contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável, para preenchimento dos postos de trabalho abaixo indicados, previstos e não ocupados do mapa de pessoal da autarquia para o ano 2018.

1 - Postos de trabalho a concurso:

Referência A: Técnico Superior (Artes Gráficas) - 1 posto de trabalho.

Referência B: Assistente Técnico (Audiovisuais) - 1 posto de trabalho.

Referência C: Assistente Operacional (Auxiliar Administrativo) - 1 posto de trabalho.

Referência D: Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza) - 2 postos de trabalho.

Referência E: Assistente Operacional (Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais) - 1 posto de trabalho.

Referência F: Assistente Operacional (Eletricista) - 1 posto de trabalho.

Referência G: Assistente Operacional (Sapador Florestal) - 2 postos de trabalho.

2 - Local de trabalho: Área do Município de Portel.

3 - Caracterização dos postos de trabalho:

Referência A: Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional na carreira e categoria de Técnico Superior, designadamente: elaborar e desenvolver projetos ou outras atividades na área das artes gráficas e do design de equipamento, aliando a criatividade ao conhecimento técnico; conceber, executar e apresentar projetos de design gráfico e de comunicação; assegurar a produção e divulgação de suportes comunicacionais de caráter informativo para espaços publicitários dedicados à informação municipal.

Referência B: Funções constantes no anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Técnico, competindo-lhe ainda o desenvolvimento de funções no âmbito dos audiovisuais e multimédia, devendo designadamente, operar com os equipamentos adequados, apoiar as atividades do município em tudo o que estiver relacionado com os meios audiovisuais e assegurar a manutenção e o acondicionamento daqueles meios.

Referência C: Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional. Na ocupação deste posto de trabalho, compete ao Assistente Operacional (Auxiliar Administrativo) assegurar o atendimento ao público e o desenvolvimento de funções de apoio administrativo ao nível das atividades promovidas pelo GIP - Gabinete de Inserção Profissional, bem como ao nível do funcionamento da Loja do Munícipe, que proporciona um serviço público de proximidade e disponibiliza vários serviços de relevante importância para os cidadãos.

Referência D: Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional. Na ocupação deste posto de trabalho, compete ao Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza) proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, remoção de lixeiras, extirpação de ervas, execução de tarefas de apoio de caráter geral na área da limpeza pública.

Referência E: Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional. Na ocupação deste posto de trabalho, compete ao Assistente Operacional (Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais) conduzir máquinas pesadas de movimentação de terras ou gruas, ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; execução de tarefas relacionadas com a limpeza e remoção de terras; arranjo e manutenção de caminhos; verificar diariamente os níveis de óleo e água; comunicar as ocorrências anormais detetadas nas viaturas; pode conduzir viaturas ligeiras ou pesadas; zelar pela conservação e limpeza das viaturas.

Referência F: Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional. Na ocupação deste posto de trabalho, o Assistente Operacional (Eletricista) instala, conserva e repara circuitos e aparelhagem elétrica, instala as máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos, sonoros, caloríficos, luminosos ou de força motriz; determina a posição e instala órgãos elétricos, tais como os quadros de distribuição, caixas de fusíveis e de derivação, contadores, interruptores e tomadas; dispõe e fixa os condutores ou corta, dobra e assenta adequadamente calhas e tubos metálicos, plásticos ou de outra matéria, colocando os fios ou cabos no seu interior; executa e isola as ligações de modo a obter circuitos elétricos pretendidos, localizando, se for caso disso, aparelhos de deteção e de medida; desmonta, se necessário, determinados componentes da instalação; aperta, solda, repara por qualquer outro modo ou substitui conjuntos, peças ou fios deficientes e procede à respetiva montagem.

Referência G: Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional. Na ocupação...

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