Aviso n.º 4614/2019
| Data de publicação | 19 Março 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto |
Aviso n.º 4614/2019
Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto.
1 - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 30.º, da alínea b) do n.º 1 do artigo 31.º e dos artigos 33.º e seguintes do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, atento o disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que, por Deliberação do Conselho de Diretivo de 25 de fevereiro de 2019 e no uso de competência própria, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da datada publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado, do mapa de pessoal do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, da carreira e categoria de técnico superior.
2 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, e do artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi ouvida a entidade gestora do sistema de requalificação (INA) que, em 28 de janeiro de 2019, informou acerca da inexistência de trabalhadores em situação de requalificação. Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, declara -se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.
3 - Legislação aplicável: Ao presente procedimento é aplicável a tramitação prevista no artigo 37.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o regulamentado pela Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, a Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2019 e o Código do Procedimento Administrativo.
4 - Local de trabalho: Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto - Travessa Larga, 2, 1169-019 Lisboa.
5 - Caracterização geral dos postos de trabalho:
Funções da carreira de técnico superior de regime geral, conforme anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, às quais corresponde o grau 3 de complexidade;
Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. - Elaboração de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;
Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
5.1 - Descrição de Tarefas:
As tarefas a desempenhar, no âmbito da caracterização do posto de trabalho descrita acima serão, nomeadamente:
Nas vertentes Arquivo e Biblioteca:
Conceber, organizar e administrar estruturas de documentação e informação;
Conceber e planear sistemas de informação, seguindo as regras da biblioteconomia;
Manter atualizados os fundos bibliográficos documentais;
Produzir e difundir informação considerada pertinente para a instituição e para os seus utilizadores;
Avaliar, organizar e conservar a informação relacionada com a gestão da atividade da instituição;
Estabelecer e aplicar critérios de gestão de documentos;
Avaliar e organizar a documentação com interesse administrativo, probatório e cultural da instituição, de acordo com sistemas de classificação previamente definidos;
Elaborar tabelas de seleção e estipular prazos de conservação e de destino final dos documentos;
Elaborar instrumentos de acesso à documentação: índices, catálogos, guias, etc.;
Na vertente Museológica:
Elaborar exposições (investigação, seleção de objetos e documentos, organização do guião expositivo);
Preparar ações educativas e/ou culturais a partir do acervo e da exposição e realizar visitas orientadas;
Realizar o inventário do acervo, seguindo as metodologias científicas da Museologia (tombo, inventário, fotografia dos objetos);
Diagnosticar o estado de conservação do acervo e propor, se necessário, intervenções de conservação e/ou restauro;
Organizar e manter as reservas, zelando pela conservação preventiva dos objetos;
Controlar as condições de transporte, embalagem e acondicionamento de objetos que sejam emprestados a outras instituições para exposições temporárias.
5.2 - Competências:
Elevado sentido de responsabilidade para com o serviço;
Facilidade de utilização de ferramentas informáticas;
Capacidade de organização, método de trabalho e de análise na resolução de problemas;
Capacidade de integração em equipas multidisciplinares;
Tolerância à pressão e contrariedades.
6 - Requisitos gerais de admissão: São requisitos gerais de admissão os constantes no artigo 17.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Nos termos do n.º 3 do artigo 30.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento é circunscrito a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
6.1 - Nível habilitacional exigido:
Licenciatura ou grau académico superior adequada às funções da área a...
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