Aviso n.º 4569/2019
| Data de publicação | 18 Março 2019 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Valongo |
Aviso n.º 4569/2019
1 - Nos termos do artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e no seguimento da deliberação do executivo municipal de 03/01/2019, torna-se público que se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 2 postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município: 1 posto de trabalho para o exercício de funções de Assistente Técnico, a desenvolver na área de Desenho e 1 posto de trabalho para o exercício de funções de Assistente Técnico, a desenvolver na área de Metrologia.
2 - Referência a) Assistente Técnico, na área de Desenho, cujo posto de trabalho e o perfil pretendido correspondem ao exercício de funções previstas na carreira de Assistente Técnico, conforme descrição no Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, cuja área de atividade se desenvolve no âmbito de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, os quais se traduzem nas seguintes especificidades: Execução de maquetas, desenhos, mapas cartas ou gráficos relativos à área de atividade dos serviços a partir de elementos que lhe são fornecidos e segundo as normas técnicas aplicáveis e execução das correspondentes artes finais; Execução de trabalhos de pormenorização em projetos de construção civil e arquitetura; Execução de desenhos cartográficos de espaços exteriores, dedicados ou não à construção civil e zonas verdes; Execução de desenhos de plantas de implantação topográfica de espaços exteriores; Execução de ampliação e redução de desenhos; Realização de cálculo de dimensões, superfícies, volumes e outros fatores não especificados; Desenhar projetos elaborados pelos técnicos superiores da área, utilizando as ferramentas informáticas adequadas; Proceder ao levantamento de edifícios, incluindo trabalho de campo e o seu desenho digital; proceder à organização e instrução de projetos de execução. Execução de modelos 3D com recurso a ferramentas de tecnologia BIM (Building Information Modeling) contendo os elementos projetados nas diversas especialidades.
Referência b) Assistente Técnico, na área de Metrologia, cujo posto de trabalho e o perfil pretendido correspondem ao exercício de funções previstas na carreira e categoria de Assistente Técnico, cuja área de atividade se desenvolve no âmbito de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação de órgãos e serviços.
3 - O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145/2011, de 6 de abril.
4 - Posicionamento remuneratório - Carreira/Categoria de Assistente Técnico - 683,13 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5 da Tabela Remuneratória Única.
5 - O local de trabalho será na área do Município de Valongo.
6 - O horário a praticar terá a carga horária em vigor para a administração pública, isto é 7 horas diárias e 35 semanais.
7 - Âmbito do recrutamento:
7.1 - O recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída e em caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho previstos no presente procedimento por trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou que se encontrem em situação de requalificação, o recrutamento será efetuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público, nos termos do previsto nos n.os 2, 3, 4 e 5 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
7.2 - Não serão admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira/categoria e, não se encontrando numa situação de mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Valongo, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
8 - Requisitos de admissão:
8.1 - Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas: nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial; 18 anos de idade completos; não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; cumprimento...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO