Aviso n.º 4556/2018
| Data de publicação | 06 Abril 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral da Educação |
Aviso n.º 4556/2018
Concurso interno de ingresso para o preenchimento de 1 posto de trabalho da categoria de especialista de informática, grau 1, nível 2, da carreira (não revista) de especialista de informática, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Educação.
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com o disposto no artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, se torna público que, por meu despacho de 14/03/2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para o preenchimento de 1 posto de trabalho da categoria de especialista de informática, grau 1, nível 2, da carreira (não revista) de especialista de informática, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Direção-Geral da Educação (DGE).
2 - Em cumprimento do estipulado no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio (Regime de Valorização Profissional), consultada a Divisão de Recrutamento, Seleção e Mobilidade do INA, foi declarado que não existem trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil pretendido para exercer funções na DGE.
3 - Para os efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e de acordo com a atribuição que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 28 de fevereiro, consultada previamente a Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a mesma informou não ter, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para a carreira/categoria de especialista de informática, grau 1, nível 2, tendo declarado a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado.
4 - Legislação aplicável - Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro e o Código do Procedimento Administrativo.
5 - Prazo de validade - O concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho a concurso, caducando com o respetivo preenchimento.
6 - Local de trabalho - instalações da DGE, sitas na Avenida 24 de julho, n.º 140, em Lisboa.
7 - Caracterização do posto de trabalho - O posto de trabalho a preencher enquadra-se no exercício das funções da carreira de Especialista de Informática constantes do n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril, a desempenhar na Divisão de Sistemas de Informação e Infraestruturas Tecnológicas, cujas competências se encontram previstas no n.º 10 do Despacho n.º 13608/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 19 de outubro, na sua redação atual, das quais se destacam:
a) Elaborar estudos e propostas com vista à evolução da arquitetura informática e dos meios tecnológicos mais adequados aos serviços, de acordo com os objetivos superiormente definidos;
b) Definir e assegurar a implementação de políticas de segurança nas comunicações internas e externas e entre serviços;
c) Coordenar e acompanhar a conceção, o desenvolvimento e a implementação dos projetos de informatização...
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