Aviso n.º 454/2017
| Data de publicação | 10 Janeiro 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Vale de Ovil, Baião |
Aviso n.º 454/2017
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de três postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial (1 contrato de 3 horas diárias e 2 contratos de 2 horas diárias) para a carreira de assistente operacional, de grau 1.
Em cumprimento do disposto na Lei n.º 35/2014 de 20/06 e do previsto na portaria n.º 83-A/2009 de 22/01, com as alterações introduzidas pela portaria n.º 145-A/2012, de 06/04, torna-se público que por meu despacho de 29/12/2016 e da autorização concedida pela Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 20/12/2016, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte da data de publicação do aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para três Assistentes Operacionais de Grau 1, para o ano letivo 2016/2017 (1 contrato de 3 horas diárias e 2 contrato de 2 horas diárias), desde 02 de janeiro de 2017 até 23 de junho de 2017, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP.
1 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014 de 20/06 e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011.
2 - Caracterização do posto de trabalho: Assistente Operacional, grau 1.
2.1 - Postos de trabalho, no exercício de funções da extinta categoria de auxiliar de ação educativa, correspondente ao exercício de funções de limpeza.
3 - Local de trabalho: estabelecimentos de ensino do Agrupamento de Escolas de Vale de Ovil, Baião.
4 - Período de Trabalho: 1 contrato de 3 horas por dia e 2 contratos de 2 horas por dia, entre as 7 horas e 22 horas.
5 - Remunerações: Valor hora - 3,49 (euro).
6 - Habilitações: escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada, para efeitos de assegurar os serviços de limpeza.
7 - Requisitos de admissão: Os requisitos gerais de admissão estão definidos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014 de 20/06.
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou Lei Especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
8 - Forma e prazo para apresentação das candidaturas:
8.1 - As candidaturas serão apresentadas no prazo...
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