Aviso n.º 451/2017
| Data de publicação | 10 Janeiro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Paião, Figueira da Foz |
Aviso n.º 451/2017
Procedimento concursal comum de recrutamento para a carreira de assistente operacional, grau 1, contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial (horas de limpeza), ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho, para o ano escolar de 2016/17.
1 - Para efeitos do disposto nos artigos 33.º e 34.º, n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugada com o a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, torna-se público que de acordo com o despacho de 20/12/2016, da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho, sendo a duração diária de 3h 30 m, na categoria de assistente operacional, de grau 1, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, com duração da data de assinatura até ao dia 23 de junho de 2017, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP.
1.1 - Nos termos do disposto nos artigos 3.º e 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, declara-se que não existem trabalhadores em situação de requalificação, com o perfil indicado por este organismo.
2 - Descrição sumária de funções: Apoio geral e limpeza das instalações.
3 - Local de trabalho: Escolas do Agrupamento de Escolas de Paião.
4 - Horário: 3h 30 m diárias.
5 - Remuneração base/hora correspondente à rmmg, acrescida do subsídio de refeição (euro)4,52/d, em vigor para 2017.
6 - Requisitos de admissão: são admitidos a concurso todos os candidatos que satisfaçam até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, os seguintes requisitos:
6.1 - Os requisitos gerais previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014 de 20/06.
a) Ter nacionalidade portuguesa
b) Ter 18 anos de idade, completos
c) Não estar inibido de exercer funções públicas, ou interdito a exercer as funções a que se candidata.
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções.
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
f) Habilitações: escolaridade obrigatória, ou experiência profissional comprovada, em dias, para efeitos de assegurar os serviços de limpeza.
7 - Dada a urgência do procedimento o método de seleção será por Avaliação...
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