Aviso n.º 438/2017

Data de publicação10 Janeiro 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral da Educação

Aviso n.º 438/2017

Concurso interno de ingresso para o preenchimento de 2 postos de trabalho da categoria de especialista de informática, grau 1, nível 2, da carreira (não revista) de especialista de informática, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Educação.

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com o disposto no artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 28 de dezembro de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para o preenchimento de 2 postos de trabalho da categoria de especialista de informática, grau 1, nível 2, da carreira (não revista) de especialista de informática, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Direção Geral da Educação (DGE).

2 - Em cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, consultada a Divisão de Gestão da Mobilidade do INA, foi declarado que não existem trabalhadores em situação de requalificação com o perfil pretendido para exercer funções na DGE.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, e de acordo com a atribuição que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 28 de fevereiro, consultada previamente a Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) a mesma informou não ter, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, tendo declarado a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado.

4 - Legislação aplicável - Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e Código do Procedimento Administrativo.

5 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a concurso, caducando com o respetivo preenchimento.

6 - Local de trabalho - instalações da DGE, sitas na Avenida 24 de Julho, n.º 140, em Lisboa.

7 - Caracterização do posto de trabalho - o posto de trabalho a preencher enquadra -se no exercício das funções da carreira de Especialista de Informática constantes do n.º 2, 3 e 4 do artigo 2.º da Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril, designadamente as seguintes:

a) Gestão e administração de sistemas em ambiente virtualizado sobre VMware e Hyper-V;

b) Gestão, monitorização e administração de sistemas operativos, correio eletrónico e bases de dados, em ambiente Windows e Linux;

c) Segurança e salvaguarda de dados sobre Tivoli Storage Manager (TSM);

d) Gestão de Sites WEB baseados em Drupal;

e) Desenvolvimento aplicacional em C Sharp.

8 - Condições de candidatura - podem candidatar-se ao presente concurso os trabalhadores que possuam uma relação jurídica de emprego público previamente estabelecida e estejam habilitados com licenciatura no domínio da informática, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março.

9 - Remuneração - a remuneração será fixada nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro.

10 - Métodos de seleção - a seleção dos candidatos será feita mediante prova de conhecimentos e avaliação curricular, cada uma delas com caráter eliminatório, caso a classificação seja inferior a 9,5 valores e, complementarmente, por entrevista profissional de seleção.

11 - A prova de conhecimentos visa avaliar os níveis de conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos, reveste a forma escrita, a realizar com consulta de legislação, sendo constituída por perguntas com resposta de escolha múltipla e um tema para desenvolvimento, terá a duração máxima de noventa minutos e versará...

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