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Aviso n.º 42/2020

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Vincent
ELIhttps://data.dre.pt/eli/av/42/2020/09/21/p/dre
Data de publicação21 Setembro 2020
SectionSerie I
ÓrgãoNegócios Estrangeiros

Aviso n.º 42/2020

Sumário: Entrada em vigor do Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro, assinado no Luxemburgo em 10 de junho de 2013, e sobre a entrada em vigor do Protocolo que altera o Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão da Croácia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 19 de fevereiro de 2015.

Por ordem superior se torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou o Governo Português, pela nota n.º SGS20/002792, de 2 de julho de 2020, ter a União Europeia concluído os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro, assinado no Luxemburgo em 10 de junho de 2013, e, pela mesma nota, ter a União Europeia concluído os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Protocolo que altera o Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão da Croácia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 19 de fevereiro de 2015.

Mais se torna público que, tendo todas as...

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