Aviso n.º 4172/2019
| Data de publicação | 14 Março 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Coimbra |
Aviso n.º 4172/2019
Torna-se público que, por despacho do Magnífico Reitor, Professor Doutor João Gabriel Monteiro de Carvalho e Silva, exarado a 26/12/2018, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, concurso internacional para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira de Investigação Científica, na categoria de Investigador Coordenador, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área científica de Ciências da Visão, da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, aberto no âmbito do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, na sua redação atual, doravante designado por ECIC, e demais legislação aplicável.
I - Referência, local de trabalho e remuneração:
I.1 - Referência do concurso: P046-18-7677.
I.2 - Local de trabalho: Universidade de Coimbra, Faculdade de Medicina.
I.3 - Remuneração: corresponde ao escalão e índice previstos na tabela constante do anexo 3 ao Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual, sem prejuízo das restrições legalmente impostas.
II - Conteúdo funcional:
O conteúdo funcional é aquele correspondente ao estipulado no artigo 5.º, n.º 3, alíneas a), b) e c) e n.º 4, alíneas a) e b) do ECIC.
III - Requisitos de Admissão:
III.1 - Requisitos gerais: ter, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, 18 anos de idade ou mais; não estar inibido para o exercício de funções públicas ou interdito para exercício das funções públicas que se propõe desempenhar; possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções e ter cumpridas as leis de vacinação obrigatória.
III.2 - Preencher, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, os requisitos especiais de admissão enunciados no n.º 1, do artigo 12.º, do ECIC.
III.3 - Serão admitidos os candidatos que apresentem, no ato de candidatura, documento comprovativo de que requereram ao Conselho Científico da Faculdade de Medicina, que lhes seja considerada, para efeitos de concurso, a habilitação ou agregação detida, como habilitação ou agregação em área afim daquela para que é aberto o presente concurso ou o tempo de serviço prestado após a obtenção do doutoramento e aprovação e em provas públicas de habilitação ou de agregação em determinada área científica como tendo sido prestado em área científica afim daquela para que é aberto o presente concurso, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 12.º do ECIC.
III.4 - Caso não seja falante nativo da língua portuguesa ou inglesa, ser detentor das competências linguísticas ao nível C1 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR) em, pelo menos, uma das duas línguas.
IV - Formalização de candidaturas:
IV.1 - Instrução da candidatura: cada candidato deve, sob pena de exclusão, entregar um exemplar em suporte de papel e um exemplar em suporte digital, exclusivamente no formato portable document format (pdf), os documentos listados a seguir, com exceção dos mencionados nos pontos IV.1.4. a IV.1.6., que devem ser entregues apenas em formato digital. Nos casos em que o candidato justifique a inviabilidade da entrega em papel ou em suporte digital, deverão ser entregues 7 exemplares no formato físico mais adequado, salvo se essa duplicação for inviável, caso em que o número de exemplares, justificadamente, poderá ser inferior. Caso algum dos trabalhos mencionados no Curriculum Vitae contenha documento classificado, que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica, deverá o candidato, aquando da formalização da candidatura, indicar expressamente tal reserva, sob pena de o trabalho em causa ser livremente acedido por qualquer um dos demais candidatos, em sede de consulta de processo.
IV.1.1 - Requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, no qual deve obrigatoriamente:
a) Identificar o posto de trabalho (carreira, categoria e área ou áreas científicas) a que se candidata, mencionando a referência deste concurso indicada no ponto I.1 do Aviso;
b)...
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