Aviso n.º 3951/2021

Data de publicação03 Março 2021
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Almada

Aviso n.º 3951/2021

Sumário: Designações para nove cargos de direção intermédia na Secretaria-Geral.

Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e no uso dos poderes que me foram delegados pela Senhora Presidente desta Câmara, através do seu Despacho n.º 174/ 2017-2021 de 22-10-2018, torna-se público o Despacho n.º 280/2017-2021 proferido, em 15-02-2021, pela Senhora Presidente desta Câmara:

"Despacho n.º 280/2017-2021

Conforme resulta da publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 11 de janeiro de 2021, Edital n.º 53/2021, procedeu-se à 4.ª alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Almada (ROSMA).

Nos termos do previsto no, n.º 1 do artigo 3.º e artigos 5.º e 8.º do anexo B - Estrutura Orgânica Nuclear dos Serviços Municipais de Almada, e nos n.os 7, 8 e 10 do artigo 3.º, e dos artigos 14.º, 15.º, 17.º, 18.º e 23.º do anexo C - Estrutura Orgânica Flexível dos Serviços Municipais de Almada do ROSMA, introduziram-se algumas alterações na estrutura orgânica e flexível da Secretaria-Geral (SG).

Considerando que importa assegurar o regular funcionamento, coordenação e direção das unidades orgânicas abrangidas, de modo a garantir a prossecução integral das suas atribuições, competências e responsabilidades que lhes estão cometidas.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente) aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptado à administração local, pelo Estatuto do Pessoal Dirigente das Câmaras Municipais aprovado pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição.

Considerando que as notas curriculares, anexas ao presente Despacho, demonstram a competência técnica, aptidão e perfil adequados ao exercício das inerentes funções, reunindo-se, assim, os preceitos estabelecidos, no n.º 1 do artigo 20.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e do artigo 14.º do citado ROSMA.

Considerando as propostas apresentadas, pela Senhora Secretária-Geral e verificando-se todos os requisitos legais, nos termos do disposto n.º 1 e 2 do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo em regime de substituição, os seguintes cargos de direção intermédia:

Departamento de Administração Geral e Finanças (DGAF)

Chefe de Divisão de Finanças (DFIN), cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Maria Helena Nunes de Brito Rodrigues Lamelas, com efeitos a 12 de janeiro 2021;

Coordenadora do Serviço de Gestão de Despesa Orçamental (SGDO), cargo de direção intermédia de 3.º grau, a licenciada Sandra Sofia Pires Estevam, com efeitos a 1 de fevereiro 2021;

Coordenadora do Serviço de Gestão de Receita Orçamental (SGRO), cargo de direção intermédia de 3.º grau, a licenciada Ana Cristina Costa Fontinha, com efeitos a 1 de fevereiro 2021;

Chefe de Divisão de Administração Geral e Atendimento (DAGA), cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Sandra Cristina dos Santos Morgado Desterro, com efeitos a 12 de janeiro 2021;

Coordenadora do Serviço de Atendimento e Relação com o Munícipe (SARM), cargo de direção intermédia de 3.º grau, a licenciada Isabel de Jesus Granadeiro Sequeira, com efeitos a 1 de fevereiro 2021.

Departamento de Recursos Humanos (DRH)

Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos (DGRH), cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Ana Lúcia Pereira Rosa Nobre, com efeitos a 12 de janeiro 2021;

Chefe de Divisão de Saúde Ocupacional e Intervenção Social (DSOIS), cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Cristina Manuela Simões de Gusmão Nogueira Hermenegildo, com efeitos a 12 de janeiro 2021.

Departamento de Património e Compras (DPC)

Diretora do Departamento de Património e Compras (DPC), cargo de direção intermédia de 1.º grau, a licenciada Célia Marina Galrito Cardoso Franco, com efeitos a 12 de janeiro 2021;

Chefe de Divisão de Compras (DCOMP), cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Rute Sofia Ovos Belchior, com efeitos a 12 de janeiro 2021.

Autorizo, nos termos do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que os ora designados possam optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base das suas categorias de origem, respeitados os limites remuneratórios estabelecidos neste preceito legal.

Publique-se nos termos e para os efeitos do previsto no n.º 11 do artigo 21.º, do supra citado, Estatuto do Pessoal Dirigente.

Notas curriculares

Maria Helena Nunes de Brito Rodrigues Lamelas

1 - Dados Pessoais

Maria Helena Nunes de Brito Rodrigues Lamelas

2 - Habilitações literárias

Licenciatura em Administração Regional e Autárquica.

3 - Experiência Profissional

Desde 1980 que exerce funções na Câmara Municipal de Almada

Setembro de 2007 à data atual

Chefe de Divisão de Finanças (em substituição)

Organização, promoção e controlo das atividades da Divisão de Finanças, designadamente arrecadação de receita e realização de despesa.

Coordenação e organização dos documentos de prestação de contas do Município.

Elaboração de relatório mensal de informação de Gestão - Execução do Orçamento e GOPS e Previsões a Final do Ano.

Colaboração na elaboração dos documentos previsionais, Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos.

Elaboração das modificações aos documentos previsionais, Orçamento e GOPS

Controlo da execução financeira do Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos.

Acompanhamento da implementação do SNC-AP.

Acompanhamento técnico da equipa da Divisão de finanças

Gestão da Equipa, atualmente com 17 elementos.

De 2003 a 2007

Técnico Superior - Repartição Contabilística

Funções de Coordenação da Repartição Contabilística

Planeamento, gestão e controlo orçamental.

Coordenação, organização e envio dos documentos de prestação de contas.

Classificação documental e articulação com contabilidade patrimonial.

Elaboração da Modificações orçamentais.

Elaboração de mapas mensais orçamentais para gestão.

De 1990 a 2003

Chefe de Secção Expediente e arquivo contabilístico.

Supervisão da Secção, coordenação das atividades de faturação, meios de pagamento, arquivo de documentos e obrigações fiscais.

Colaboração direta com a Divisão Financeira e Repartição contabilística, nas atividades de prestação de contas, implementação do POCAL e adaptação dos serviços

Articulação com o Departamento de Projetos, Planeamento e Controlo de processos de Investimento aprovados e financiados por Fundos Comunitários - Quadro Comunitário de Apoio I, II e III.

De 1984 a 1990

Assistente Administrativa - Contabilidade

Tratamento contabilístico de receita e despesa

Organização e controlo de justificativos de despesa de projetos de Investimento financiados no âmbito do QCAI.

Organização e controlo de processos de financiamento - Locação Financeira e Empréstimos bancários.

De 1980 a 1984

Adjunto de Tesoureiro - Tesouraria

Inicio de funções na Câmara Municipal de Almada, na tesouraria.

Escrituração nos livros da tesouraria, recebimentos e pagamentos.

4 - Formação Profissional

2018 - Formação "Código da Contratação Publica - Aquisição de Serviços", organizado pela Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Almada, com duração de 12 horas, formador Dr. Luís Verde Sousa.

Formação em Contratação Pública Sigma, promovido pela MEDIDATA.NET.

Regulamento Geral de Proteção de dados - organizado pelo Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Almada, com duração de 14 horas

2017 - Formação SNC-AP, organizado pela MEDIDATA.NET, com duração de 14 horas, Participação no XXXVII Colóquio Nacional da ATAM.

2016 - Participação no XXXVI Colóquio Nacional da ATAM e I Transfronteiriço.

Formação SNC-AP, ministrado pela MEDIDATA.NET, com duração de 14 horas.

Formação SNC-AP, organizado pela OCC, com duração de 8 horas.

Formação "Sistema de Normalização Contabilístico para as Administrações Públicas (SNC-AP)".

2015 - Participação no XXXV Colóquio Nacional da ATAM.

2014 - Formação "Consolidação de Contas - Grupo Autárquico", duração de 16 horas, ministrado pela Quadros e Metas.

8.º Congresso Contratação Pública eletrónica, duração 7 horas, ministrado no ISCTE

2013 - SIADAP - organizado pelo Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Almada, com duração de 12 horas

2008 - FORGEP - Programa de formação em gestão Pública Dirigentes, duração de 180 horas, classificação final de 16,1 valores.

2003 - POCAL organizado pelo Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Almada, com duração de 27 horas - Formadora Dr.ª Ana Calado Pinto.

2002 - Júris de Concurso - organizado pelo Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Almada, com duração de 24 horas.

1999 - Direitos humanos, Ética e Cidadania organizado pelo Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Almada, com duração de 8 hora.

1997 - Competências de Gestão - organizado pelo Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Almada, com duração de 20 horas.

Gestão de Equipas - organizado pelo Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Almada, com duração de 20 horas.

Sandra Sofia Pires Estevam

1 - Dados Pessoais

Sandra Sofia Pires Estevam.

2 - Habilitações literárias

Licenciatura em Gestão de Empresas, Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja (ESTIG), Instituto Politécnico de Beja, 2006.

Bacharelato em Gestão de Empresas, Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja (ESTIG), Instituto Politécnico de Beja, 1997.

3 - Experiência Profissional

Técnica Superior na Divisão de Finanças, do Município de Almada, desde 2009 à presente data.

Integração na equipa de...

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